MPF questiona ausência de estudo em pedido de ampliação de mineradora

A procuradora Analucia Hartmann, do Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), instaurou inquérito civil para investigar o pedido da Pedrita Planejamento e Construção em ampliar em quatro hectares a área de lavra da pedreira que funciona há 45 anos no bairro Rio Tavares, sul da Ilha, em Florianópolis. A apuração, instaurada nessa segunda-feira (9), começou com ofícios encaminhados por Analucia à empresa e à Prefeitura da Capital questionando a ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança no projeto. Esse tipo de estudo tem que ser avaliado por órgãos municipais, como o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Analucia instaurou o inquérito após representação da Associação de Moradores do Rio Tavares, na qual um dos reclames é o barulho e a poeira das explosões, que incidiriam inclusive em problemas respiratórios aos habitantes do entorno. Mais uma vez, destacou a procuradora, um projeto importante na cidade não “possui Estudo de Impacto de Vizinhança”, licença prevista em lei. Além disso, reforça, o contexto atual da região explorada pesa, já que “estamos falando de uma extração mineral que quando iniciou, muitos anos atrás, não era numa área densamente povoada” como atualmente.

— Hoje em dia é uma área (Rio Tavares) comercial e residencial enorme. Na verdade, o Estado e o Município tem que se dar conta que não dá para misturar as coisas. O minério tem que ser produzido? É necessário para a construção civil? Só que tu não pode colocar esse tipo de empreendimento em atividade no meio urbano. Não dá. Ou então, não deixa o meio urbano se desenvolver para aquele lado. O que fico pasma é como a prefeitura não interfere nisso. A prefeitura está aprovando projetos enormes de loteamento na região. Já tem um centro comercial. Tem um centro gastronômico. E eles querem manter uma exploração mineral lá no meio — questiona Analucia, do MPF/SC.

A solicitação de licenciamento ambiental já foi apresentada pela Pedrita, e está em tramitação no Instituto do Meio Ambiente (IMA), antiga Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma). A IMA informa não ter prazo para concluir a análise do pedido de licenciamento. Dentro da solicitação da licença ambiental, ainda terão que ser realizadas audiências públicas com a população da Capital.

A reportagem encaminhou, na segunda-feira à noite, algumas perguntas para a Prefeitura de Florianópolis e a empresa Pedrita sobre apontamentos do MPF/SC no inquérito e a relação contratual entre Município e empreendimento. Até 18h desta terça-feira, não obtivemos retorno. Assim que as respostas forem encaminhadas à reportagem, serão publicadas.

DPU também acompanha o caso

A intenção da Pedrita em ampliar sua área de exploração, lavrando granito e saibro pelas próximas duas décadas até esgotar a vida útil da mina no Rio Tavares, veio à tona em março, com protestos de moradores e reuniões ampliadas da Câmara de Vereadores.

A reportagem esteve em uma das reuniões ampliadas, em 5 de abril, e nela todos os questionamentos dos moradores foram encaminhados para serem respondidos pela empresa. Também foram feitos pedidos de manifestação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram).

A Defensoria Pública da União (DPU) de Florianópolis foi procurada pela comunidade do Rio Tavares em março deste ano. O gabinete do Defensor Regional de Direitos Humanos em exercício, Daniel Pheula Cestari, está estudando a legislação, a jurisprudência e documentos referentes ao caso, entre eles os pedidos de lavra e de pesquisa feitos pela empresa, “a fim de atuar coletivamente em favor dos moradores hipossuficientes afetados pelos trabalhos de exploração na área”. A DPU não protocolou petições à Justiça até o momento.

“O caso deve ser analisado de forma conjunta com o Ministério Público Federal”, conclui a nota da DPU.

O vereador Pedrão (PP), autor do requerimento para realização da reunião ampliada, apontou que a área de exploração faz limite com uma unidade de conservação, a do Parque Municipal do Maciço da Costeira, uma das Unidades de Conservação no interior da Ilha de Santa Catarina.

“É preciso chamar a atenção para o plano de recuperação de áreas degradadas, que não é executado. A proposta da reunião de hoje (5 de abril) é ser um espaço de diálogo e para equacionar o conflito. Cabe a nós, como Câmara, defender o interesse da população e buscar o equilíbrio dessas relações”, observou Pedrão.

Anteriormente, Pedrita tinha respondido algumas perguntas à reportagem

No final de março, a Pedrita respondeu algumas perguntas da reportagem. Sobre a proximidade da empresa com o Parque Municipal do Maciço da Costeira, onde faz divisa, a empresa disse que os estudos aprofundados do EIA/ RIMA “foram contemplados nas imediações do parque, pois este está localizado na Área de Influência Indireta do empreendimento, porém, a área em processo de licenciamento está fora dos limites do parque”.

“A atuação da empresa se dará conforme preconiza a legislação e de acordo com todas as condicionantes, controles, programas e monitoramentos estabelecidos. A extração mineral definitivamente não entrará na área prevista para esse parque. A Pedrita é a favor da criação ou manutenção desse parque. A instalação definitiva do parque é competência da prefeitura”, diz a empresa em nota encaminhada pelo diretor Sérgio Stangler.

Em relação às medidas mitigadoras do empreendimento caso as licenças de ampliação sejam concedidas, a Pedrita afirma que os “impactos que surgirão em decorrência da expansão da área serão tratados com a devida importância, mitigados e controlados”.

“Dentre os programas são contemplados, por exemplo, controle da qualidade das águas, programa de recuperação ambiental da área degradada, gestão de resíduos, controle e qualidade do ar, controle de poeiras fugitivas, ruído, vibração e pressão acústica e prevenção de acidentes”, expõe a nota encaminhada à reportagem em fins de março.