MP vai pedir notas de Amin à Câmara dos Deputados

O procurador Marinus Marsico, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, disse que vai encaminhar até segunda-feira um ofício ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), pedindo a documentação original da prestação de contas do deputado federal Esperidião Amin (PP).

Conforme reportagem publicada ontem, o gabinete de Amin é suspeito de comprar notas frias para justificar o carro que, na verdade, pertence ao motorista do parlamentar – prática que o deputado nega e afirma desconhecer.

Marsico, no mesmo ofício, questionará as providências que a Câmara pretende tomar sobre o ocorrido. Segundo análise jurídica preliminar do MP de Contas, não há dúvidas de que existem irregularidades na locação.

Ontem, o veículo continuava sendo utilizado. O Azera placa JIG 5311 estava estacionado no box de número 252 da Câmara, e também sob a direção de Jerônimo Rodrigues Souza, cujo filho teve o nome usado para registrar o veículo.

Segundo Amin, não serão tomadas medidas a respeito do funcionário até que uma investigação interna do gabinete esteja concluída. O parlamentar promete uma posição definitiva sobre o caso em uma semana.

– Estou indo para o aeroporto daqui a pouco, e vou de táxi. Espero serenamente saber direitinho, avaliar, até do ponto de vista de regras da Casa, o quanto isso é uma infração grave. Vou pedir inclusive que a própria corregedoria examine se eu cometi alguma irregularidade – prometeu o deputado, em entrevista à CBN Diário.

Amin contesta o termo “notas frias”. O parlamentar alega que o serviço estava sendo prestado normalmente, que o valor pago pelo aluguel (R$ 3,5 mil) seria inferior a média de mercado, e que não era responsabilidade dele saber de quem é o veículo.

– Em primeiro lugar eu acho normal que uma locadora tenha veículos que não sejam dela. Agora, quanto a alguém que trabalha no meu gabinete ter alugado à locadora e, por sua vez, repassado ao gabinete, isso eu vou examinar com muito cuidado – diz Amin.

Na opinião do secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a falta de um controle rigoroso sobre os documentos apresentados pelos parlamentares favorece desvios. Uma vez apresentadas, as notas são reembolsadas sem contestação.

“É uma prova muito forte”, diz Procurador

Diário Catarinense – Há indícios de alguma irregularidade na locação deste veículo?

Marinus Marsico – Os elementos que eu estou observando na apresentação de contas realmente apresentam provas muito robustas no sentido de uma utilização irregular desses valores. Isso vai acarretar uma atuação do Ministério Público junto ao TCU, para que se investigue mais a fundo.

DC – O que se pode observar neste primeiro momento?

Marsico – Você observa que havia uma empresa locadora cujo objetivo, parece, era só locar este carro, porque as notas fiscais eram sequenciais e não havia mais nenhum tipo de despesa. Depois, ela foi substituída por outra empresa com o mesmo carro e para o mesmo beneficiário. Então é muita coincidência este tipo de gasto. Na verdade isso já é uma prova muito forte no sentido de que há uma utilização irregular desta verba.

DC – Qual é a sua análise sobre o controle da prestação das contas dos deputados no uso da cota?

Marsico – O controle das indenizações através de verbas parlamentares é simplesmente um controle impossível. São dezenas e dezenas de milhares de notas fiscais todo o ano. O que é necessário, e isso é para ontem, é que a Câmara possa reformular esse tipo de indenização a deputados através dessas cotas.