Investigação do TCU sobre uso de notas frias envolve gabinete de Amin

O uso de notas frias para justificar o aluguel de carros, alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), agora envolve o gabinete do deputado catarinense Esperidião Amin (PP).

O gabinete do parlamentar se valeu de notas fiscais obtidas junto a empresas de fachada, uma prática que o deputado catarinense afirma desconhecer. Em posse de cópias dos documentos, a procuradoria do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que abrirá investigação e comunicará o Ministério Público Federal. Outros 20 casos envolvendo deputados estão sendo analisados pelo TCU. Nenhum de SC.

No caso do gabinete de Amin, o mesmo veículo – um Azera ano 2010 – foi alugado por três diferentes empresas. Segundo as 27 notas apresentadas para justificar o gasto, o veículo custa R$ 3,5 mil mensais desde 2011. Mas o Azera não pertence às empresas que forneceram notas, e sim a Leandro Hernandes Rodrigues de Souza, filho de Jerônimo Rodrigues de Souza. Jerônimo é motorista do gabinete.

A reportagem procurou as locadoras cujas notas constam nas prestações de contas – e cujo acesso é público – se apresentando como um assessor parlamentar interessado em comprar notas. Os diálogos foram gravados com uma câmera escondida. O primeiro locador é Ernanny da Rocha Souza, proprietário das empresas Rocha Rent A Car e DF Polímeros, que forneceram 21 notas ao gabinete entre 2011 e 2012. As duas empresas são de fachada. Acreditando se tratar de um cliente em potencial, Ernanny detalhou como funcionaria o acordo.

– O contrato vinha dizendo que o carro do Jerônimo (motorista do parlamentar) era meu, da minha locadora… Só no contrato – diz Ernanny, que fala ter cobrado R$ 450 por cada nota.

Em 2013, a empresa fornecedora das notas passou a ser a Prisma Rent a Car. A reportagem foi recebida pelo proprietário, José Gomes Lopes. Trata-se, de fato, de uma locadora de veículos. Espontaneamente, ele menciona o caso do gabinete de Amin, mostra o contrato e detalha como seria feito o pagamento. Segundo Lopes, a empresa fornece a nota e, assim que o gabinete recebe reembolso da Câmara, o pagamento é depositado na sua conta. O valor então é sacado. A Prisma fica com um percentual e devolve o restante. O empresário diz cobrar 22% do valor do aluguel do veículo.

– R$ 3,5 mil menos 22% é igual a R$ 770. O resto fica pra você – calcula ele.

De março de 2011 a junho de 2013, o gabinete de Amin foi reembolsado em R$ 94,5 mil pelo aluguel do carro do filho do próprio motorista. Se descontados os valores supostamente cobrados pelas notas, sobrariam R$ 80.430. O reembolso do aluguel é um direito dos parlamentares. Para receber os valores basta a apresentação de notas fiscais.

“Eu também quero apurar”, diz Amin

Diário Catarinense – O senhor sabe de quem é o carro que o gabinete utiliza em Brasília?

Esperidião Amin – É alugado provavelmente de uma locadora, não sendo meu.

DC – Mas como o mesmo carro é alugado por mais de uma empresa?

Amin – Você tem que perguntar para o proprietário.

DC – Nós temos a informação de que ele pertence ao motorista do seu gabinete.

Amin – Olha, isso tem que ser esclarecido pela locadora do automóvel. O carro não é meu, eu uso regularmente, e é uma coisa que você deve prosseguir na investigação para saber se realmente é desta pessoa e qual é a relação que esta pessoa tem com a empresa. Sou a favor da transparência e você deve prosseguir porque isso me interessa.

DC – Mas o Jerônimo (motorista) é funcionário do seu gabinete, correto?

Amin – Jerônimo trabalha comigo. Se ele é o dono do carro, não sei. É uma informação que você me presta, e ela é relevante. Se você está me informando que o carro é dele, vou apurar. Acredito no que você está fazendo, assim como confio na empresa que assina o recibo do carro que uso.

DC – Não lhe causa estranheza o fato de o mesmo carro ser alugado por empresas diferentes?

Amin – Não. Basta transferir o carro. O seu carro pode ser comprado por alguém, pode ser transferido, há várias formas de transferência de bem, seja ele móvel ou imóvel.

DC – Segundo as locadoras, após o reembolso da Câmara eles tirariam uma parte e devolveriam para o gabinete este valor.

Amin – Se você me permite, a mim, jamais! E eu vou pedir que você tome as providências, faça a denúncia, porque eu também quero apurar. Eu não vou me considerar ofendido pela sua afirmação porque ela será radicalmente desmentida. Eu só peço que você faça um B.O. (boletim de ocorrência) disso, porque senão eu vou fazer. Eu exijo conhecer a pessoa que disse que entregou a mim alguma parcela deste recurso. Isso é calúnia.