MP é contra prisão domiciliar para ex-secretário da Saúde preso em Joinville

Preso desde sexta-feira por determinação da Justiça em Joinville, que fez valer uma sentença condenatória de 2009, o ex-secretário da Saúde do município, Norival Silva, vive a expectativa de deixar o presídio e cumprir pena em prisão domiciliar.

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A defesa dele encaminhou a solicitação à Vara de Execução Penal com o argumento de que Norival é cardiopata e tem a saúde debilitada. Ainda na sexta, o juiz substituto Walter Santin Junior determinou que fosse verificado o local de detenção e requisitou a prestação dos cuidados médicos necessários.

Mas, se depender do Ministério Público, Norival continuará numa cela. Ao se manifestar sobre o pedido nesta segunda-feira, o promotor Wagner Pires Kuroda apontou como “incabível” a prisão domiciliar se não houver tratamentos que tenham de ser obrigatoriamente feitos fora da unidade prisional.

Além de anotar que a Lei de Execuções Penais prevê o benefício apenas para condenados com mais de 70 anos ou fragilizados por doença grave – Norival tem 65 anos – o promotor observou que o réu fez viagens de longas distâncias recentemente.

No último dia 11, segundo aponta o documento, o ex-secretário da Saúde viajou mais de 600 quilômetros para o interior do Estado e chegou a publicar fotos no Facebook. Uma semana depois, Norival viajou ao município de Barreiras (BA), a 900 quilômetros de distância da capital Salvador, onde participou de um evento de prefeitos.

-Diante dessas informações, não há que se falar em necessidade de recolhimento em prisão domiciliar, uma vez que ausente demonstração cabal da impossibilidade de cumprimento da pena em regular regime de execução – argumentou o promotor.

A decisão quanto ao pedido de prisão domiciliar, no entanto, cabe à Vara de Execução Penal, que pode ou não acatar os argumentos expostos pelo promotor. Até a noite de segunda-feira, nenhuma definição havia sido publicada.

Norival tem de cumprir uma condenação de 4 anos e meio por supostas irregularidades no pagamento de fornecedores das secretarias estadual e municipal de Saúde.

A ACUSAÇÃO

A investigação do Ministério Público teve início em 2007 e, no ano seguinte, veio à tona com a prisão de Norival Silva e mais oito acusados, que mais tarde ganhariam o direito de responder em liberdade.

O MP apontou que Norival, na condição de secretário da Saúde em Joinville e de ex-secretário estadual adjunto da Saúde, recebia vantagens indevidas de empresários sob o argumento de interferir nos pagamentos e negócios da Secretaria do Estado da Saúde. O esquema teria como alvo fornecedores ou representantes de fornecedores de produtos e serviços da secretaria estadual que teriam dinheiro a receber.

Em 2009, Norival foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e formação de quadrilha. Em 2011, o Tribunal de Justiça afastou a acusação de quadrilha e reformou a pena para quatro anos e seis meses, mas manteve a determinação de prisão em regime fechado.

A PRISÃO

A prisão de Norival Silva tem base em um novo entendimento da Justiça para os casos de réus que recorrem de condenações em liberdade. Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitia que o condenado poderia continuar livre até que não houvesse mais possibilidade de recursos no Judiciário. Na prática, era como se o acusado ainda pudesse ser considerado inocente até ser condenado em última instância.

Como no último dia 17 o STF admitiu em julgamento que um réu condenado em segunda instância já comece a cumprir a pena de prisão (mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores), a decisão representou uma nova jurisprudência (entendimento dos tribunais superiores que se aplica às instâncias menores). Assim, os juízes passaram a ter amparo legal para fazer valer o cumprimento da pena para os acusados condenados em primeira e segunda instância, como é o caso de Norival.