Ex-secretário da Saúde de Joinville, Norival Silva, é preso nesta sexta-feira

O ex-secretário da Saúde de Joinville, Norival Silva, foi preso na tarde desta sexta-feira por determinação da 2ª Vara Criminal. Agentes do serviço de inteligência da PM cumpriram o mandado de prisão na casa de Norival e o levaram até a Central de Polícia.

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A prisão faz valer uma sentença assinada ainda em 2009, quando o ex-secretário recebeu uma pena de 12 anos por corrupção passiva e formação de quadrilha em supostas irregularidades no pagamento de fornecedores das secretarias estadual e municipal de Saúde – em 2011, no entanto, o Tribunal de Justiça afastou o crime de formação de quadrilha e manteve a acusação de corrupção passiva, baixando a pena para quatro anos e seis meses em regime fechado.

Norival permanecia em liberdade porque o processo ainda não transitou em julgado, ou seja, ainda tem possibilidade de recurso. Mas, como uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a prisão de condenado em segunda instância mesmo cabendo recursos aos tribunais superiores, a presunção de inocência já não basta para impedir a prisão.

Assim, a 2ª Vara Criminal de Joinville determinou o imediato cumprimento do mandado de prisão. Outros acusados foram condenados pelo mesmo caso, em processos separados, mas a medida vale apenas para Norival.

Segundo foi informado pela polícia na tarde desta sexta-feira, por enquanto nenhum advogado se apresentou para acompanhar o caso na Central de Polícia.

A ACUSAÇÃO

A investigação do Ministério Público teve início em 2007 e, no ano seguinte, veio à tona com a prisão de Norival Silva e mais oito acusados, que mais tarde ganhariam o direito de responder em liberdade.

O MP apontou que Norival, na condição de secretário da Saúde em Joinville e de ex-secretário estadual adjunto da Saúde, recebia vantagens indevidas de empresários sob o argumento de interferir nos pagamentos e negócios da Secretaria do Estado da Saúde. O esquema teria como alvo fornecedores ou representantes de fornecedores de produtos e serviços da secretaria estadual que teriam dinheiro a receber.

Em 2009, Norival foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção passiva e formação de quadrilha. Em 2011, o Tribunal de Justiça afastou a acusação de quadrilha e reformou a pena para quatro anos e seis meses, mas manteve a determinação de prisão em regime fechado.

A PRISÃO

A prisão de Norival Silva tem base em um novo entendimento da Justiça para os casos de réus que recorrem de condenações em liberdade. Desde 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) admitia que o condenado poderia continuar livre até que não houvesse mais possibilidade de recursos no Judiciário. Na prática, era como se o acusado ainda pudesse ser considerado inocente até ser condenado em última instância.

Como no último dia 17 o STF admitiu em julgamento que um réu condenado em segunda instância já comece a cumprir a pena de prisão (mesmo que esteja recorrendo aos tribunais superiores), a decisão representou uma nova jurisprudência (entendimento dos tribunais superiores que se aplica às instâncias menores). Assim, os juízes passaram a ter amparo legal para fazer valer o cumprimento da pena para os acusados condenados em primeira e segunda instância, como é o caso de Norival.