MP denuncia vereadores reeleitos, ex-vereadores e ex-comissionados de Capivari de Baixo por esquema

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia criminal contra 14 pessoas, entre vereadores reeleitos (mas afastados), ex-vereadores e ex-servidores comissionados da Câmara do município de Capivari de Baixo, no Sul do Estado, por associação criminosa e uma série de crimes contra a administração pública.

A denúncia é de autoria da Promotoria de Justiça de Capivari de Baixo, que apurou os crimes com auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no decorrer do segundo semestre de 2016, resultando em dezembro numa série de prisões temporárias, afastamentos da função pública, buscas e apreensões e conduções coercitivas. Foram denunciados quatro vereadores reeleitos, mas já afastados das funções, dois ex-vereadores, e os oito ex-servidores públicos comissionados.

Na ação, o Ministério Público formaliza o pedido de imediato afastamento dos vereadores reeleitos da função e que todos os denunciados sejam proibidos de manter contato com qualquer das testemunhas e de acessar as dependências da Câmara de Vereadores, devendo manter uma distância mínima de 100 metros da sede do Legislativo Municipal. O pedido ainda não foi apreciado pelo Poder Judiciário.

O ESQUEMA

Na denúncia, o promotor Ernest Kurt Hammerschmidt relata que vereadores ficavam com parte do salário dos servidores comissionados de seus gabinetes que, por sua vez, ficavam dispensados de comparecer ao trabalho. De acordo com a denúncia, com a finalidade de aumentar os ganhos ilícitos, três vereadores que foram presidentes da Câmara em exercícios anteriores utilizaram-se dos poderes do cargo para conceder gratificações de até 100% do salário dos servidores.

A mando dos três ex-Presidentes do legislativo, o registro do ponto dos funcionários “fantasmas” era falsamente inserido no sistema informatizado de controle da jornada de trabalho.

Outra fraude praticada era a retenção, por parte dos vereadores, do valor de diárias recebidas pelos servidores para participação em cursos e eventos – que em alguns casos nem mesmo existiam – fora do município. Houve casos, também, de servidores receberem diárias sem participar de qualquer curso.