MP denuncia seis pessoas por fraude em contratação no Porto de Itajaí

O Ministério Público denunciou seis pessoas por fraudarem uma licitação e prorrogarem indevidamente contrato administrativo no Porto de Itajaí. O caso foi motivo de uma ação civil pública ajuizada pela promotoria e divulgada no mês passado. Entre os denunciados há três advogados e três servidores públicos.

De acordo com a denúncia, “a Superintendência do Porto de Itajaí abriu licitação na modalidade convite para a contratação de serviços advocatícios especializados na área do Direito do Trabalho e, eventualmente, em outras áreas do Direito”. Para a promotora Darci Blatt esse reforço no quadro de advogados deveria ocorrer por meio de concurso público, sendo possível a licitação em caso de carência de profissionais.

O procedimento feito pelo Porto resultou na contratação do Charles Pamplona Zimmmermann em maio de 2010. O contrato com o advogado foi prorrogado, o que segundo o MP fez o município desembolsar mais de R$ 355 mil e na visão da promotora ultrapassa o valor previsto na licitação.

Os advogados Sabrina Fink Stanke e Ruy Rodrigues Neto que receberam a carta-convite na ocasião também são denunciados pelo MP. Assim como os servidores Alexandre Antônio dos Santos, Antonio Ayres dos Santos Junior e Henry Rossdeutscher.

O assessor jurídico do Porto, Henry Rossdeutscher, informou que a superintendência já prepara recurso. Ele detalha que se a contratação do advogado tivesse ocorrido por meio de concurso custaria cerca de R$ 170 mil a mais durante o período. Além disso, informa que a legislação prevê contratação de advogado com dispensa de licitação.

Rossdeutscher explica que a contratação se fez necessária devido a demanda de processos trabalhistas, que causou um acúmulo de 200 ações. Esse acúmulo ocorreu em 2009 e foi reflexo de em anos anteriores o Porto ter trabalhado acima de sua capacidade.

– Esses processos estão quebrando vários portos brasileiros e um advogado recém passado em concurso não tem a experiência para cuidar dessas questões. A fraude só existe quando o resultado é ilícito e nesse caso os resultados foram favoráveis ao Porto – afirma.

Contrapontos

Os denunciados que não são servidores do Porto foram procurados na manhã desta quarta-feira para se manifestar. Sabrina Fink Stanke ficou de consultar sua assessoria primeiramente para se manifestar, o que deve ocorrer ainda nesta quarta.

Ruy Rodrigues Neto disse que foi intimado da ação e só vai se manifestar no processo. Eles são denunciados com base no artigo 90 da lei que regulamenta contratações públicas (Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação).

Charles Pamplona Zimmmermann e os servidores do Porto são denunciados com base no mesmo artigo e também no artigo 92 (Art. 92. Admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público, sem autorização em lei, no ato convocatório da licitação ou nos respectivos instrumentos contratuais, ou, ainda, pagar fatura com preterição da ordem cronológica de sua exigibilidade). Zimmmermann não foi localizado para comentar a denúncia.