MP denuncia 30 executivos de 12 empresas por cartel de trens em SP

O Ministério Público Estadual de São Paulo ofereceu denúncia criminal contra 30 executivos de 12 empresas por formação de cartel e fraude a licitações no setor metroferroviário do Estado entre 1998 e 2008. As fraudes teriam sido perpetradas nos governos Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.

A denúncia tem base em acordo de leniência firmado pela empresa alemã Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Economica (Cade) do governo federal, e apurações complementares feitas pelo promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do grupo de repressão a delitos econômicos.

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No total, 12 executivos da Siemens foram denunciados, em sua maioria diretores e gerentes, alguns deles da matriz alemã da multinacional. Os seis executivos que firmaram o acordo de leniência não foram acusados pela Promotoria porque a lei de concorrência brasileira protege os colaboradores.

Por se tratar de caso criminal, as empresas não foram alvo da denúncia. Além da Siemens, foram denunciados funcionários da Alstom, CAF, Bombardier, T`Trans, Mitsui, MGE, Temoinsa, Tejiofran, Balfour Beatty, Hyundai-Rotem e Daimler-Chrysler.

Todos os executivos foram denunciados por três crimes, sendo um de formação de cartel e dois tipos distintos de fraude a licitação. Se condenados, podem pegar de dois a 15 anos de prisão. Pena acima de oito anos, o regime da prisão é fechado. Entre quatro e oito o regime é o semiaberto.

– Pela gravidade e pela repercussão, acredito que os juízes serão rigorosos – afirmou Mendroni.

O promotor disse, contudo, que no Brasil o crime de cartel, isoladamente, compensa, porque prevê penas baixas. Para Mendroni, no único contrato firmado na gestão Serra o cartel que se formou entre as empresas Alstom, Siemens, Hyundai-Rotem e Mitsui não conseguiu ganhar da CAF, que neste projeto específico não participou do cartel.

Contudo, houve denúncia por formação de cartel neste caso porque, segundo o promotor, a lei diz que há o crime quando há frustração do caráter competitivo da licitação, e não quando a concorrência é vencida. No total, os 11 contratos referentes às cinco licitações, com os respectivos aditivos, somam R$ 2,8 bilhões, em valores não atualizados.

Embora não seja o responsável por apurar o total do valor a ser ressarcido aos cofres públicos – o que fica a cargo de outras promotorias – Mendroni considera ter havido um superfaturamento da ordem de 30%, ou aproximadamente, R$ 850 milhões. Ele disse considerar justo que as empresas devolvam pelo menos o dobro desse valor, ou R$ 1,7 bilhão.

A promotoria de Mendroni não apura os eventuais crimes de corrupção deste caso porque essa investigação está a cargo do Gaeco, grupo do MP que combate o crime organizado. Os novos projetos incluídos na nota técnica do Cade na semana passada – a reforma das linhas 1 e 3 do Metro e a reforma da serie 5500 da CPTM – serão investigados a partir de agora e devem gerar novas denúncias criminais.