MP denuncia 18 agentes penitenciários por tortura em Joinville

O promotor Affonso Ghizzo Neto, da 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, entregou nesta sexta-feira à tarde a denúncia contra 18 agentes prisionais que teriam praticado excessos em uma operação pente-fino no começo do ano no Presídio Regional de Joinville, que acabou motivando uma onda de ataques em todo Estado.

Em vez de crimes de menor gravidade, como lesão corporal e abuso de autoridade, o promotor considerou que houve tortura e denunciou todos os 18 agentes. Na prática, a denúncia que chega à Justiça e começa a tramitar a partir desta segunda-feira, se torna mais grave. Para isso, o promotor usou dois trechos da Lei dos Crimes de Tortura (9.455/1997) e dois artigos do Código Penal.

O representante do Ministério Público de Santa Catarina considerou que todos devem responder pelos crimes de tortura por terem submetido os presidiários “a grave sofrimento físico e mental no dia 18 de janeiro de 2013”.

Dois dos 18 agentes também foram denunciados por terem registrado um boletim de ocorrência contra dois detentos por crimes que eles não haviam cometido, com o objetivo de ocultar as torturas praticadas.

O Ministério Público também pediu à Justiça que os agentes sejam afastados do exercício da função pública para evitar qualquer tipo de coação ou represálias aos presos e seus familiares. Na denúncia entregue à Justiça, Ghizzo Neto lembra que os direitos humanos são aplicáveis a todas as pessoas, sejam elas presidiárias ou não. E que esses direitos são resguardados pela Constituição Federal, por diversos tratados internacionis que o Brasil assinou e se comprometeu a cumprir.

– Infelizmente, tais estatutos normativos têm sido constantemente violados, causando, inclusive, a “condenação” do Brasil perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos – explica.

Seis dos mais de cem presos que aparecem no vídeo tiveram lesões corporais reconhecidas em exames de corpo de delito e são apontados como vítimas na investigação.

Imagens do circuito interno

A violência veio à tona em reportagem publicada por “A Notícia” assinada pelo jornalista Roelton Maciel no dia 2 de fevereiro. No fim de janeiro, o repórter teve acesso a um vídeo gravado pelo circuito interno do presídio. Nas cenas, os agentes agrupam os detentos e disparam balas de borracha e bombas de efeito moral na direção deles. Os presos aparecem de costas, sentados, sem roupas e sem condições de defesa.

Uma sindicância foi instaurada pela Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania. Nela, apenas dois dos 18 agentes foram apontados como responsáveis pela ação. Ambos vão responder a um processo administrativo disciplinar e podem ser demitidos. Um deles, que atuava em Joinville, foi transferido de unidade. O outro agente, que trabalha na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, foi direcionado para funções administrativas.

Relembre o caso:

1 – A operação pente-fino ocorreu no dia 18 de janeiro deste ano, no Presídio Regional de Joinville.

2 – No fim daquele mês, “A Notícia” teve acesso a um vídeo que mostra que agentes penitenciários agrupam presos e disparam balas de borracha, além de bombas de efeito moral na direção deles. É possível assistir ao vídeo em AN.com.br.

3 – No dia 2 de fevereiro, reportagem do “AN” mostrou

Assista abaixo ao vídeo da operação: