Morte de agente penitenciária continua impune três anos depois

Depoimentos emocionados de amigos, familiares e colegas nas redes sociais relembram nesta semana uma data que consideram difícil de ser esquecida: a morte da agente penitenciária Deise Alves, 30 anos, assassinada a tiros em São José, na Grande Florianópolis, no dia 26 de outubro de 2012.

De grande repercussão e considerado estopim para a primeira onda de atentados que aterrorizou Santa Catarina, uma vez que os mandantes são bandidos da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), o crime completou três anos e ainda permanece na lista de impunes.

Isso porque os acusados pela morte não foram julgados pelo homicídio e nem há data para que isso aconteça. O processo tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

No dia 11 de setembro, o TJSC negou um dos recursos da defesa e confirmou a sentença de pronúncia dada pelo juiz Otávio José Minatto, da 1ª Vara Criminal de São José, em fevereiro deste ano, na qual determina que cinco acusados sejam levados a júri popular pelo homicídio.

Local em que Deise foi morta, em São José.

Só que houve um novo questionamento da defesa (embargo de declaração) sobre o julgamento do TJSC, que ainda vai apreciá-lo. Depois disso, o juiz poderá marcar a data do julgamento, embora ainda haja possibilidade de novos questionamentos em Brasília.

– Recursos estão previstos em lei, mas no penal nem são tantos assim. Normalmente, em casos de crimes contra a vida, até dois anos seria o tempo tolerável para o processo ir a julgamento. Como esse é um crime emblemático e com réus presos, tem prioridade e já deveria ter ido a julgamento – pensa o professor de Direito Penal Alceu de Oliveira Pinto, que foi professor da vítima na faculdade de Direito.

Os acusados – apontados como mandantes pela Polícia Civil e Ministério Público – que devem ser julgados são Evandro Sérgio Silva, o Nego Evandro; Rudinei do Prado, o Derru; Adílio Ferreira, o Cartucho; e Gian Carlos Kazmirsk, o Jango. Todos são líderes do PGC e estão em presídios federais.

Videoconferência durante o processo.

Marciano Carvalho dos Santos, o jovem acusado de atirar em Deise, está em liberdade, nega o crime e também deve ir a julgamento.

MORTA POR ENGANO

Deise era mulher do então diretor da Penitenciária de São Pedro de Alcântara, o agente Carlos Alves, e foi executada por engano no lugar do marido.

Três homens, em uma moto e em um carro seguiram o veículo de Carlos Alves. Quando o veículo estacionou, na frente da casa de um familiar, no Bairro Roçado (Rua João Fernando Pereira), Deise desceu e foi baleada.

Carta apreendida com presos após o crime

Depois do assassinato, os presos do PGC ordenaram uma onda de atentados nas ruas, em retaliação às torturas que dizem ter sofrido na Penitenciária de São Pedro de Alcântara.

DEPOIMENTOS NAS REDES SOCIAIS

Carlos Alves, marido de Deise:

“A mulher mais linda do mundo! (…) Já deu para perceber que não quero me queixar da justiça do homem, mas agradecer pela graça de Deus, por me deixar viver bons anos ao lado da mais linda e melhor mulher do mundo. Sempre te amarei e jamais te esquecerei. Amo te amar!”.

Roberto Schweitzer, ex-diretor do Departamento de Administração Prisional (Deap):

“Uma criatura maravilhosa, que à época estava com apenas 30 anos de idade. Acontecimento, por tudo, lamentável. Que ela e sua família estejam em paz. Ah! que eu saiba, os responsáveis ainda aguardam julgamento”.

Hudson Queiroz, ex-diretor do Deap:

“Uma jovem de garra, trabalhadora, com qual tive o prazer de trabalhar. Aos familiares e esposo Carlos Alves, força para superar a enorme perda”.

Adércio Velter, ex-diretor do Deap:

“Realmente um fato muito triste e marcante no sistema prisional catarinense… Realmente era uma pessoa maravilhosa, dedicada, com um futuro brilhante e do bem. Força amigo Carlos Alves!”.

O QUE DIZ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SC:

A assessoria de imprensa do TJ-SC afirmou que o caso é complexo, com muitas variantes processuais, que foram ouvidas mais de 34 pessoas, algumas por videoconferência, mas que já houve a sentença de pronúncia determinando que os réus sejam levados a júri.

A assessoria lembrou ainda que o recurso no TJ foi julgado em dois meses e agora entrou um embargo da defesa, que arrasta o processo com o que a legislação lhe garante.