Moradores de Jaraguá do Sul reclamam da falta de entrega de correspondências em rua do bairro Nereu Ramos

Em uma via escondida, após uma curva, espécie de extensão da rua Guilherme Chiochet, no bairro Nereu Ramos, as cartas deixaram de chegar. Segundo os moradores, desde o começo deste ano, os Correios não deixam documentos, encomendas ou boletos no local. Incomodados com a mudança do serviço, que até então ocorria normalmente, os vizinhos querem uma solução. A falta de entrega, porém, é apenas mais um dos problemas envolvendo loteamentos irregulares em Jaraguá do Sul.

Angélica Pes Wintrich é uma das moradoras mais antigas do local. Ela conta que, no começo deste ano, uma correspondência enviada pelos Correios marcou o fim do serviço. O documento informava que não haveria mais entregas e que os moradores deveriam regularizar a numeração.

-Desde que moro aqui, recebemos correspondências e agora dizem isso – lamenta Angélica.

Assessor de comunicação dos Correios em Santa Catarina, Genésio Agenísio da Silva explica que uma lei permite a entrega apenas em casas numeradas e ordenadas (um método internacional de numeração é utilizado no Brasil), além de a rua estar regularizada e nomeada. Sem esses pré-requisitos, não há entrega. Possivelmente, a atualização do sistema em Jaraguá do Sul apontou para a irregularidade da via – e também para a impossibilidade das entregas.

Os números das casas, de fato, não seguem ordem e foram colocados pelos próprios moradores. João Carlos Erthal mora no local há três anos. Ele mesmo escolheu o número 74 para a sua casa. Segundo Erthal, as cartas chegavam lá, mas a entrega também cessou. Já outros vizinhos sequer têm numeração – na casa deles, as cartas nunca chegaram. Rosa Ribeiro é uma delas. Nunca teve número em sua residência e também nunca recebeu correspondências.

Alternativas para o impasse

Para quem era acostumado a ter as entregas e agora não pode mais recebê-las, o assunto gera incômodo. Moradores pedem alternativas. A situação, porém, envolve a regularização dos terrenos. Apesar de os moradores considerarem a via uma extensão da rua Guilherme Chiochet, na Prefeitura aquela é uma via irregular, sem nome, que fica dentro de um loteamento irregular.

A indicação é de que se busque a legalização. A escritura de todas as casas ainda está no nome do dono original do terreno, Tercilio Gretter. O supervisor de parcelamento de solo da Prefeitura, Helio Cesar Tomio, explica que um pedido de regularização foi protocolado pelo dono do terreno em 1998. Porém, faltavam documentos e o proprietário não deu continuidade ao processo. Com o falecimento do dono original, o terreno passou a herdeiros, porém, nunca foi regularizado.

Apesar de os herdeiros serem responsáveis pela regularização, Tomio indica que os moradores podem agir por conta própria, reunindo-se para obter a documentação. Para sanar provisoriamente a falta de entregas, há uma alternativa: criar mais uma Rua Irregular (RI).

A criação de RIs foi determinada por uma lei municipal no fim da década de 1990, para propiciar a 143 loteamentos irregulares mapeados pela Prefeitura a possibilidade de recebimento dos Correios. Como o loteamento de Tercilio Gretter não constava na lista, não houve identificação oficial da via. Apesar de nenhuma denominação de RI ter sido feita desde a época da lei, um pedido por parte dos moradores poderia ser analisado juridicamente. Assim, até a regularização dos terrenos, a via teria identificação, as casas teriam números e as cartas poderiam ser entregues.