Ministério Público pede que UFSC divulgue carga horária de professores

Indícios de irregularidades levaram o Ministério Público Federal (MPF) a recomendar à UFSC que divulgue os regimes contratuais de todos os professores da instituição. As informações, além do horário em que cada docente se encontra na universidade, devem ser expostas em murais de cada departamento o quanto antes.

A intenção da medida é combater o acúmulo de funções – proibido para servidores públicos com dedicação exclusiva -, facilitar o controle e melhorar e a comunicação com os estudantes.

A recomendação, assinada pela procuradora da República Daniele Cardoso Escobar, foi feita em 20 de maio, mas chegou às mãos dos diretores de centro nesta segunda-feira. Ela se baseia em relatórios de duas auditorias, feitas entre 2007 e 2010, pela Secretaria de Controle Interno da Controladoria-Geral da União (CGU).

No documento, o MPF pede que a divulgação das informações ocorra “imediatamente”. Além disso, cobra a implementação de um sistema de controle de vínculos acumulados por todos os professores e servidores, buscando evidenciar o acúmulo de funções e o exercício de atividades que contrariam o regime de dedicação exclusiva. O sistema deve entrar em funcionamento em até 90 dias, segundo o pedido da procuradoria.

– Professores que optam pelo regime de dedicação exclusiva não podem atuar fora da universidade, e para isso recebem um adicional de 50% do salário-base – explica Daniele Escobar.

Para a procuradora, o monitoramento dos horários impede que o docente tenha, por exemplo, um consultório odontológico, um escritório de advocacia ou qualquer outra fonte de renda além da universidade que entre em conflito com o regime de exclusividade.

– Em muitos casos, o profissional acaba priorizando o negócio próprio em detrimento do serviço público.

Em memorando enviado aos diretores de centro, campi e ensino nesta segunda, o pró-reitor de graduação da UFSC, Julian Borba, pede atenção “em especial” à divulgação. Também solicita que o conteúdo da recomendação seja divulgado aos docentes da universidade.

– Todas estas informações [regime de trabalho, jornada dos professores] são públicas e estão inclusive no site da UFSC. Mas estamos reforçando a solicitação do MPF e devemos responder pelos meios jurídicos – afirmou Borba, em entrevista ao DC.

Já nesta terça, o departamento jurídico do Sindicato dos Professores de Universidades Federais de SC (Apufsc-Sindical) recebeu uma cópia da recomendação do MPF. Entretanto, o presidente Wilson Erbs ressalta que se trata de um assunto que não ultrapassou a esfera administrativa e, por isso, o sindicato não irá comentar o assunto.

Pontos para servidores devem ser instalados até 2016

Ação anterior do MPF levou a Justiça a decidir, no mês passado, que a UFSC instale os pontos eletrônicos para servidores técnico-administrativos (TAEs) até o dia 31 de dezembro de 2016. A liminar determina ainda que a universidade desconte do salário dos servidores as horas não trabalhadas nem justificadas.

O MPF pediu que a implantação do sistema de ponto ocorresse em até 180 dias, mas a Justiça entendeu que o prazo era muito curto devido à necessidade de incluir os aparelhos no orçamento anual da universidade. Assim, determinou que a compra deveria estar discriminada no próximo orçamento, fixando prazo para instalação até o fim de 2016.

Já o pedido do MPF, de descontar o salário de servidores com faltas injustificadas, foi acatada integralmente pela Justiça.

A UFSC já vinha trabalhando com o sistema de folhas-ponto para TAEs desde agosto de 2014. O Ministério Público, entretanto, considera a medida ineficaz e contrária à legislação, que determina o uso dos pontos eletrônicos.