Em reunião na tarde desta quarta-feira, o prefeito de Penha, Evandro Eredes dos Navegantes (PSDB), e a promotora do Ministério Público do Estado (MP-SC) da Comarca de Balneário Piçarras, Viviani Damiani, definiram um prazo de 48 horas para que o MP apresente soluções para questões higiênicas e estruturais das salgas e empresas de manipulação de pescado na cidade. A promotora irá apresentar as coordenadas com base no relatório de fiscalização produzido pela Vigilância Sanitária do município. Na semana passada a Vigilância Sanitária percorreu 33 salgas e revelou que apenas sete cumprem as normas mínimas para o trabalho.
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– O Ministério Público não está aqui para prejudicar as pessoas, mas sim, para auxiliar a resolver as questões sociais baseados na lei – disse a promotora. Uma nova reunião está marcada para amanhã, às 15h, quando serão definidas as ações.
Entretanto, a promotora adiantou que deve seguir o que o Ministério Público Estadual, em Florianópolis, está realizando com Itajaí e Navegantes: a confecção de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Um TAC deve ser assinado com a prefeitura (onde o Governo Municipal se compromete a intensificar a fiscalização e vigilância) e o outro com os salgueiros (para que se comprometam a realizar as mudanças necessárias para trabalharem de acordo com as normas sanitárias).
Os TAC’s devem seguir a linha de minutas produzidas pelo MP-SC, sofrendo alterações para a realidade local.
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– O que nós queremos é ajudar os salgueiros a voltarem ao trabalho. Não queremos fechar as salgas, apenas melhorar as condições de trabalho e de higiene – disse o prefeito. Ele acrescenta que por medo da fiscalização e consequente multa, muitos salgueiros da cidade não estão trabalhando.
Com a produção do TAC, os salgueiros terão prazos de adequação para que possam trabalhar com maior tranquilidade. Com a adequação, os salgueiros poderão ter direito a receber o selo do Sistema de Inspeção Municipal (SIM).