Ministério Público notifica Deinfra sobre falta de segurança na SC-403, no Norte da Ilha de SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) notifica nesta quarta-feira o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) para assegurar condições de segurança nas obras de duplicação da SC-403, no norte da Ilha de Santa Catarina. O órgão estadual tem 10 para que sejam tomadas as providências.

O Promotor de Justiça Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, explica que o MPSC instaurou um Inquérito Civil para apurar a situação. Segundo ele, diligência efetuada na última segunda-feira constatou a ausência de sinalização, falta de isolamento, acostamento tomado pelo barranco e cones caídos na pista.

Segundo Paladino, caso o Deinfra não efetue as melhorias no local será ajuizada uma Ação Civil Pública (ACP) cobrando a ações de segurança.

A decisão de instaurar o Inquérito Civil foi tomada a partir da divulgação, nos meios de comunicação, de matérias noticiando a paralisação das obras e os riscos a que estariam expostos motoristas e pedestres por causa da ausência de sinalização e proteção no local.

-O Inquérito Civil vai apurar os fatos e adotar as medidas necessárias para preservação dos interesses sociais e públicos envolvidos no caso- destaca o promotor.

As obras de duplicação da SC-403 abrangem um trecho de 5,2 quilômetros, que vão do trevo da SC-401 até o bairro Ingleses, cujo término estava previsto para novembro deste ano. Por constantes descumprimentos do cronograma previsto, na tarde de terça-feira, o contrato com a empresa responsável foi rescindido.

O Governo Estadual busca negociar com as duas outras empresas classificadas na licitação para dar continuidade a obra, caso contrário, será aberto um novo processo licitatório.