Ministério Público envia à Alesc parecer contrário à liberação da cerveja nos estádios de SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começou a colocar em prática a estratégia para impedir a liberação da cerveja nos estádios e arenas esportivas no Estado. Em nota técnica enviada à Assembleia Legislativa (Alesc), reforça o posicionamento contrário à volta da bebida alcoólica ao futebol catarinense, tema de dois projetos de lei protocolados há cerca de um mês.

Conheça os projetos de lei para devolver a cerveja aos estádios de SC

No texto, o MPSC considera que seria um retrocesso à segurança no esporte se os deputados estaduais aprovassem uma lei que permita venda e consumo nos estádios, proibidos em SC por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre clubes, Federação Catarinense de Futebol e Polícia Militar (PM), e pelo Estatuto do Torcedor.

O Ministério Público ainda argumenta que uma lei estadual seria inconstitucional, pois contraria uma legislação federal, no caso, o Estatuto do Torcedor.

Além da nota técnica, a PM também se manifestou à Alesc. Em ofício, enfatiza que o consumo de bebida alcoólica altera a capacidade de discernimento e potencializa reações e, assim, comprometeria a segurança nos estádios catarinenses.

Os dois projetos de lei, um de autoria do deputado Manoel Mota (PMDB) e outro de Rodrigo Minotto (PDT), aguardam tramitação na Alesc. O primeiro passo é a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que ainda não ocorreu. Na sequência, cada proposta deve passar por mais duas comissões antes de ir a plenário. Há pressão dos clubes e da FCF para que a votação ocorra antes do recesso, em dezembro.