Ministério Público encaminha ação civil contra incorporadora com três obras paralisadas em Joinville

O sonho da casa própria se tornou um pesadelo para os clientes de uma incorporadora de Joinville. Dois edifícios com 46 e 12 apartamentos, respectivamente, que deveriam ter sido entregues entre 2013 e 2014, e um terceiro, com 198 apartamentos com previsão de entrega da primeira torre para dezembro deste ano, são alvos de uma ação civil pública ajuizada pela 17ª Promotoria do Ministério Público (MP), que atua em defesa do consumidor.

O número de pessoas lesadas não foi divulgado, mas acredita-se que boa parte dos imóveis tenha sido comercializada pela empresa. O promotor Cristian Richard Stahelin Oliveira requereu à Justiça que os responsáveis legais pela S&A Incorporadora Ltda – Sérgio da Luz, Ademir Miranda e Waldecir dos Santos – sejam obrigados a concluir as obras e todos os atos necessários à incorporação imobiliária das unidades, além de providenciar a indenização com juros e correção monetária caso não entreguem os edifícios ou apresentem um plano de recuperação das obras com novos prazos e garantias.

A ação foi submetida com pedido de liminar solicitando a proibição de propaganda de quaisquer empreendimentos da empresa e a permissão do pagamento das parcelas restantes em uma conta em juízo. Desta forma, as vítimas podem garantir o ressarcimento dos novos valores depositados e evitar um prejuízo maior.

Procurada pela reportagem, a assessoria jurídica do juiz Roberto Lepper, responsável pela 2ª Vara da Fazenda Pública – para onde foi encaminhada a ação -, não divulgou informações sobre o andamento do processo.

Desconfiança virou investigação

A desconfiança de que os imóveis não seriam entregues virou investigação em abril deste ano, quando os compradores registraram boletins de ocorrência na Polícia Civil e formalizaram denúncia no MP. À época, a reportagem de “A Notícia” procurou os responsáveis pela empresa em uma sala comercial no bairro Costa e Silva, mas não obteve resposta.

Um inquérito policial foi aberto pelo delegado Leonardo Marcondes, na 3ª Delegacia de Polícia, para investigar o abandono das obras e a venda de um mesmo apartamento para dois compradores diferentes nos residenciais Adriele e Viena. Na ação ajuizada pelo MP, um terceiro empreendimento entrou na investigação.

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Trata-se do Home Club Rui Barbosa, cuja obra não chegou a ser construída. O projeto previa a construção de três torres em um terreno no mesmo bairro. Além de ser o residencial mais atrasado, a incorporadora teria vendido apartamentos sem ter aprovado o projeto junto ao município.

Sócio tem plano de recuperação

Único sócio que permaneceu na empresa e se dispôs a conversar com a reportagem, Sérgio da Luz garantiu que planeja apresentar um plano de recuperação do negócio e resolver o problema.

De acordo com ele, a sociedade iniciou apenas com Ademir Miranda. Sérgio contou que entrou no negócio com o conhecimento prático – já que atuou por anos como mestre de obras – enquanto Ademir teria ficado responsável pela administração.

Um desentendimento teria afastado Ademir da empresa. Foi quando Waldecir dos Santos teria entrado na sociedade com o intuito de investir e tocar a gestão da empresa. Tempos depois, o negócio teria desandado por falta de dinheiro. Segundo Sérgio, o novo sócio também desistiu e deixou os problemas sob a responsabilidade dele.

– Eu não sei nada de administração, meu negócio é obra. Nunca quis prejudicar ninguém. O que eu mais quero é resolver essa situação – relatou.

Sérgio apresentou uma proposta a um dos advogados que representa os compradores do Adriele e do Home Club. Ele se dispôs a tocar as obras desde que a sociedade de compradores tome conta da administração.

A reportagem de “A Notícia” não conseguiu encontrar Ademir Miranda e Waldecir dos Santos para que eles pudessem explicar o caso. Porém, ambos foram localizados e ouvidos pelo MP.

Na ação, a qual “AN” teve acesso, há um trecho do depoimento de Waldecir que, segundo o MP, confessou ter participado ativamente dos negócios da empresa e que, também, dela é atualmente devedor. No documento, não há nenhum detalhe do depoimento de Ademir Miranda.

Residencial Adriele

O empreendimento localizado na esquina das ruas Professor Trindade e Luís Bachtold foi lançado em 2012. A construção do prédio de nove andares com 46 unidades parou quando chegou ao terceiro piso, em setembro de 2014.

Segundo a ação, a empresa fez uma permuta com as duas proprietárias do terreno em troca de dois apartamentos para cada uma. Além da permuta, a empresa teria prometido bancar o aluguel delas até que a obra fosse concluída.

– As duas proprietárias dos imóveis unificados correm o risco de ficar sem ter onde morar porque permutaram as suas casas com a condição de que receberiam o pagamento de alugueis – diz a ação.

Em depoimento ao MP, um dos responsáveis alegou que teve gastos além do previsto com a fundação da obra e problemas com o engenheiro. Os compradores dos apartamentos também entraram com ações individuais. Um dos advogados que representa um grupo de 12 compradores, Patrick Jose Buss, está solicitando na Justiça a conclusão da obra.

Home Club Rui Barbosa

O Home Club Rui Barbosa foi o último empreendimento lançado pela incorporadora. Os 198 apartamentos foram colocados à venda em 2014, com previsão de entrega da primeira torre no fim de 2015, a segunda, em 2016, e a terceira, em 2017. Em depoimento ao MP, um dos responsáveis confirmou que as vendas começaram antes de o projeto ser aprovado.

– O réu destacou que no início do ano passado começaram a vender o Home Club Rui Barbosa, que deram entrada na Prefeitura com o projeto, mas este não foi aprovado. E que ainda assim começaram a vender unidades – descreve a ação.

Conforme o MP, o empreendimento é o mais atrasado, pois apenas uma das três torres teve o estaqueamento iniciado. Além disso, o projeto não foi aprovado e o terreno tem entraves ambientais.

Residencial Viena

Localizado na rua Baronesa Von Dreifuss, o Residencial Viena é o mais adiantado de todos, com 80% da obra concluída. O prédio de seis andares e 12 apartamentos foi lançado em 2011 com previsão de entrega em 2013. O terreno foi comprado em acordo de permuta, na condição de entregar dois apartamentos à proprietária.

Em depoimento ao MP, um dos responsáveis pela empresa disse que a obra parou porque precisava de mais R$ 400 mil para concluí-la.

Desde então, os clientes demonstraram interesse em assumir os 20% que faltavam para a conclusão do prédio, mas esbarraram na ausência de incorporação do imóvel. Segundo o advogado Édelos Frühstück, a proprietária do terreno conseguiu reavê-lo e o imóvel pode ser incorporado. Agora, os moradores podem terminar a obra.

– Antes de comprar um imóvel, é preciso checar se ele está averbado, se tem alvará de construção, se o projeto foi aprovado na Prefeitura e se está incorporado. É o mínimo que precisa ter – diz o advogado.

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