Ministério Público do Trabalho lacra Sindicato de Cobradores e Motoristas de Criciúma

Oficiais de Justiça lacraram a sede do Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores em Transporte Rodoviários de Cargas e Passageiros de Criciúma (SINTACRIL) na quinta-feira e afastaram 11 diretores de seus cargos por determinação do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o procurador Luciano Leivas, a medida foi tomada após investigações do MP, que apontam improbidade administrativa e desvio de recursos provenientes da contribuição sindical.

– O processo contra o sindicato se dá com base na lei da improbidade administrativa, que administra de forma irregular o dinheiro público e se aplica também aos sindicalistas. Eles perdem direitos políticos e não podem assumir cargos públicos ou sindicais. É uma medida liminar, é o início da responsabilização dessa administração – informa Leivas.

A investigação acontece desde 2009. Por meio das amostras contábeis analisadas pelo Ministério Público, apenas em 2011 o desvio foi de mais de R$ 498 mil. Em 2010, a soma dos desvios chegou a R$ 355 mil.

– Os principais diretores, presidente e tesoureiro estão desde 2002, quando assumiram a direção do sindicato. Os problemas maiores começaram a surgir a partir de 2009. Eles caracterizaram risco para a continuidade dessa diretoria, era vetado o ingresso de afiliados, de chapa de oposição. Isso nos chamou a atenção para verificar o que acontecia – apontou o procurador.

Para Leivas, a greve de junho contribuiu com muitas evidências, que reforçam a impressão de que o sindicato não visava o interesse dos trabalhadores. No Sul do Estado, há mais de 4,5 mil trabalhadores, dos quais menos de 130 são afiliados ao órgão.

– O sindicato não queria promover a greve quando todos os trabalhadores queriam, tentou promover os percentuais que as empresas queriam e acabou tendo aquela greve a reveria do sindicato. Embora os trabalhadores tivessem votado duas vezes pela greve, o sindicato não paralisava. Nesse caso ficou claro que o sindicato não tinha nenhum interesse de representar os direitos do trabalhador – concluiu Leivas.

Todos os 11 integrantes da direção e do conselho fiscal foram afastados do cargo. O sindicato será administrado provisoriamente pelo perito judicial Agenor Daufenbach, que tem 120 dias para organizar as novas eleições. A votação será aberta a todos os motoristas e cobradores de Criciúma.

Os bens e contas bancárias do órgão estão bloqueados, sob responsabilidade do administrador judicial até a posse da nova diretoria. A assistência aos trabalhadores será feita pelo Ministério do Trabalho e do Emprego até que se encerre o processo eleitoral.

O assessor jurídico do sindicato, Eduberto Bergmann, pretende recorrer da decisão da Justiça por meio de um mandado de segurança junto ao Tribunal Regional do Trabalho para tentar suspender a liminar do Ministério Público entre segunda e terça-feira. Bergmann acredita que houve um erro técnico por parte do MP e na decisão Judicial no afastamento da diretoria.