Ministério Público denuncia policial e advogado presos pela Deic por três crimes

O advogado, o policial civil e o empresário investigados em uma operação desencadeada nos últimos dias pela Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic) de Florianópolis foram denunciados na tarde desta quarta-feira pelo Ministério Público de Balneário Camboriú. Policial e advogado estão presos preventivamente, enquanto o empresário está foragido.

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A denúncia atribui aos três a prática dos crimes de associação criminosa, quebra de sigilo funcional e concussão (exigir vantagem indevida em razão da função). Os investigados não tiveram as identidades divulgadas, mas a reportagem do Diário Catarinense apurou que o advogado é Jonas de Souza, especializado em direito criminal, e o policial é Christian Carlos Cardoso, que atuava na Divisão de Defraudações da própria Deic na Capital.

Como o empresário está foragido, a identidade dele também é mantida sob sigilo. Segundo o promotor responsável pela denúncia, Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, o trio agia em conjunto. Cabia ao policial, diz o promotor, repassar ao advogado informações privilegiadas sobre pessoas investigadas pela Polícia Civil.

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Informado de detalhes sigilosos, o advogado então passava a abordar as pessoas investigadas nas operações.

—Eles estavam unidos em propósito, havia uma coautoria. O que transparece nas investigações é que o advogado era o principal articulador. Ele colocava as vítimas contra a parede dizendo que poderiam ter problemas. Exigia valores para dar informações ou supostos benefícios — aponta o promotor.

Já o empresário, conforme o promotor, teria feito a avaliação de um dos bens de uma vítima que seria entregue e vendido futuramente. A denúncia aponta que a articulação começou a partir do último mês de junho e, além de Balneário Camboriú, pode ter se repetido também em Rio do Sul. Gravações serviram como provas para o trabalho de investigação.

Conforme o MP, não há evidências de que mais agentes de segurança pudessem estar envolvidos no esquema investigado. Na denúncia, o MP reforça o pedido de manutenção da prisão dos envolvidos e pede providências à corregedoria da Polícia Civil e ao conselho de ética da OAB/SC.

—Os fatos são muito graves. Enquanto perdurarem as suspeitas de que eles vinham cometendo os mesmos delitos em outros municípios, vamos nos manifestar pela manutenção das prisões — reforça Isaac.

Advogado e policial permanecem detidos

O advogado Jonas de Souza atendia em um escritório no Centro de Balneário Camboriú e está detido no Presídio Regional de Itajaí desde o último dia 18. A defesa dele ajuizou um pedido de revogação da prisão, mas foi negado pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Balneário Camboriú, Roque Cerutti.

A defesa argumenta que, ao ser abordado em seu escritório, o advogado abriu as portas e não ofereceu resistência, além de ter confirmado seu atual endereço residencial aos investigadores. O magistrado, no entanto, anotou que se fosse solto prematuramente e na qualidade de advogado, o investigado “poderá embaraçar o bom andamento das investigações”.

Procurado pela reportagem, o advogado que representa Jonas no caso preferiu não comentar a atuação da defesa porque o processo corre em segredo de justiça. O policial Christian Carlos Cardoso, nomeado em 2006 para a Polícia Civil, está preso desde o último dia 26, na sede da Deic. Por meio de nota, a defesa dele afirmou “que não há no inquérito, ou, em qualquer fase da investigação, provas contundentes que de fato demonstrem a culpa”.