Ministério Público de SC quer reforma no Terminal Rita Maria, em Florianópolis

O Terminal Rodoviário Rita Maria, por onde passam cerca de 1,5 milhão de pessoas todos os anos, precisa se adequar às normas de segurança e acessibilidade, no entendimento do Ministério Público de SC. Para que isto ocorra, o promotor de justiça Daniel Paladino ajuizou uma ação civil pública.

Antes de ajuizar a ação, Paladino afirma que tentou resolver a situação ainda na fase do inquérito civil público, instaurado para apurar as condições do Terminal Rita Maria.

Foram estabelecidos prazos para que os problemas apontados pelo Corpo de Bombeiros, inclusive o recapeamento do estacionamento de veículos interligado ao terminal, fossem sanados, mas ele afirma que nada foi resolvido.

– O Terminal Rodoviário Rita Maria padece de seríssimos problemas de ordem estrutural e de conservação, visto que desde a sua inauguração, há 30 anos, não recebeu qualquer tratamento de engenharia capaz de minimizar os riscos a que estão expostos os usuários – afirma ele na ação civil pública.

No dia 15 de junho deste ano, o Corpo de Bombeiros Militar emitiu relatório apontando uma série de problemas no Terminal. Segundo o documento, a central de alarme de incêndio do local está inoperante, não há luzes de emergência, a fiação elétrica está exposta e há uma quantidade reduzida de extintores de incêndio.

Caso a liminar seja deferida, o Deter e a gerência do Terminal Rita Maria terão o prazo de seis meses para resolver o problema e apresentar ao Ministério Público as soluções aplicadas. A multa prevista em caso de descumprimento é de R$ 10 mil.

Contraponto

Segundo o procurador jurídico do Deter Fúlvio Rosar Neto, o órgão ainda não foi comunicado oficialmente da ação civil pública. Ele esclarece que há obras e negociações em andamento para resolver os pontos questionados pelo MP:

– Estamos com tratativas junto a UFSC para fazer um projeto de estudo para recuperar a cobertura. Também estamos com uma licitação em fase de conclusão para instalar as portas automáticas e outra a ser lançada para cercar o entorno do Terminal

Ele prevê que as portas automáticas estejam instaladas em 30 dias e que o vencedor da licitação para o cercamento seja conhecido nos próximos dias.

História antiga

Esta é o mais recente desdobramento do caso que envolve a falta de manutenção no prédio do Terminal Rita Maria. Em janeiro deste ano, uma canaleta se soltou do telhado do Terminal e assustou passageiros.

O prédio chegou a ser declarado em estado de emergência, em novembro de 2010, quando pedaços do concreto das telhas do prédio estavam caíndo e criando goteiras. O decreto permitiu fazer os reparos emergenciais sem a necessidade de licitação, mas durante o período de 90 dias do decreto nada foi feito para resolver o problema definitivamente.