Postos de combustíveis e fornecedores foram alertados pelo Ministério Público de Santa Catarina nesta quinta-feira que o aumento injustificado dos preços caracteriza prática abusiva e crime contra o consumidor e a economia popular. O comunicado partiu do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) por meio de uma nota técnica.
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O documento também orienta que seja garantida prioridade para o abastecimento de veículos de serviços essenciais, como saúde, transporte e segurança, e requer a intensificação da fiscalização por parte dos Procons em todo o Estado. A nota técnica teve como base notícias e reclamações de consumidores indicando que fornecedores, especialmente postos revendedores de combustíveis, tiraram proveito da greve dos caminhoneiros para elevar os preços a patamares exorbitantes.
Conforme a nota técnica, o aumento injustificado é uma prática abusiva considerada infração prevista no Código de Defesa do Consumidor, punível desde a esfera administrativa – com aplicação de multa e até mesmo a interdição do estabelecimento – até a criminal, uma vez que configura crime contra o consumidor e a economia popular.
No mesmo documento, o Ministério Público orienta fornecedores que não façam aumento arbitrário, não fundamentados no custo de aquisição dos produtos, ou, se já o fizeram, que retornem aos valores anteriores.
Confira a nota na íntegra:
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