”Minha defesa é baseada em princípios cristãos”, diz deputada catarinense favorável ao Estatuto da Família

Única deputada federal de SC que participou da Comissão do Estatuto da Família, Geovania de Sá (PSDB) votou a favor do projeto que reconhece como família apenas a união entre um homem e uma mulher. O que orientou sua posição, segunda ela, foram os princípios bíblicos e cristãos que destacam essa composição familiar e recusam outras, como as homoafetivas. Afirma também que seu voto foi uma resposta ao segmento religioso que representa no parlamento.

Acesse o projeto de lei que cria o Estatuto da Família

Cercado por polêmica, o projeto de lei foi aprovado nesta quinta-feira por uma comissão especial por 17 votos a cinco. A princípio o texto deveria seguir direto para análise do Senado, mas deputados contrários à decisão, como as parlamentares Maria do Rosário e Erika Kokay, ambas do PT, já confirmaram que irão recorrer. Elas articulam um recurso para levar a votação ao Plenário da Câmara.

Entre os parlamentares há consenso de que direitos à saúde e segurança devem ser garantidos a todas as famílias por meio do estatuto. A divergência, entretanto, está concentrada no segundo artigo do projeto de lei, que estabelece o conceito de família como “núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável”. A proposta exclui todos os outros modelos de família.

Na entrevista abaixo, a parlamentar catarinense, que antes de ser deputada federal era vereadora de Criciúma, comenta o fato do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhecer a união o civil entre pessoas do mesmo sexo, o Estado laico e os valores religiosos que guiam sua postura política.

O STF já reconheceu a união afetiva entre homossexuais. Não acha que pode haver um desencontro entre o Legislativo e o Judiciário?

Eu respeito todas as decisões tomadas pelo STF, não sou contra o casamento gay. Eu tive uma vida baseada em princípios cristãos. Não só por ser evangélica. Minha vida sempre foi guiada por princípios e valores bíblicos, então não argumento contra a visão do STF. Todos têm os seus direitos para escolherem suas vidas afetivas. Mas ali eu estava me posicionando enquanto uma parlamentar, enquanto representante de cristãos do meu Estado. Eu represento toda essa massa cristã de Santa Catarina, inclusive os católicos. Então tive muita conversa com padres, com bispos e pastores. Eu votei a favor do relatório por acreditar que a família é constituída por um homem e mulher, por acreditar que uma criança só vem à vida através de uma relação entre homem e mulher. Até hoje nunca vi duas mulheres gerarem uma criança.

Mas famílias também são constituídas com adoção de crianças. A ciência também disponibiliza recursos para a reprodução humana que não apenas o sexo natural. A senhora não interpreta que isso seja família também?

Como eu disse, a família para mim é constituída por princípios bíblicos. Quanto a questão de adotar, eu não sou contra. Se a lei permitir a que haja homens e mulheres que criem sozinhos os seus filhos, desde que deem boa educação, eu não sou nada contra. Minha defesa é baseada em princípios cristãos.

A senhora não acha que o Estado deve ser mais laico?

Olha, nós estamos ali representando uma população. Há segmentos que represento. Eu tive uma votação cuja maioria foi de cristãos, apesar de receber votos de outros segmentos também. A minha maior defesa pelo Estado de SC na Câmara é pelos trabalhadores e pela saúde. Mas nessa questão eu tive que exercer o que durante toda a minha vida eu aprendi. Acho que todos têm os seus direitos de ter acesso a todas as políticas públicas. O meu posicionamento foi enquanto segmento.

O estatuto prevê acesso a políticas públicas em saúde e segurança para casais tradicionais. Por que outros segmentos não poderiam usufruir destes direitos?

Mas nós vamos votar os destaques ainda. Esse negócio vai longe e vai para o plenário. Todos terão que votar. Aí haverá representatividades que irão se articular. A questão de acesso a direitos, isso é para todos, não tem cor, não tem raça ou orientação sexual. Até porque respeito está acima de tudo. Isso eu sou a favor de não restringir nenhum tipo de acesso, principalmente a políticas públicas. Não podemos fazer distinção de nenhum tipo.

Mas neste caso, os direitos serão negados a famílias que não são constituídas por um homem e uma mulher…

Quanto aos direitos das políticas pública serão para todos. Agora, alguns destaques da lei serão votados ainda. Agora tem que aguardar. E quando for para plenário, também. Agora, não tem essa de restringir. Eu não concordo com isso.

A senhora acha que no plenário a discussão possa ser melhor desenvolvida do que numa comissão?

Também. Pode se haver uma discussão mais aberta. Estou lendo o relatório e estudando. Tem muita coisa. O projeto de lei do deputado Anderson. Vai ter muita discussão com relação a isso ainda. É uma construção na verdade. Eu sou aberta a esta troca de ideias.