Após quase cinco horas de discussão, a Comissão Especial do Estatuto da Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei que define família como um núcleo formado a partir da união entre um homem e uma mulher.
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Acesse a íntegra do PL 6583-13
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Foram 17 votos favoráveis e cinco contrários. Um pequeno protesto foi registrado dentro da sala de reuniões. O PL 6583-13 é de autoria do deputado Anderson Ferreira (PR-PE).
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Foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
O projeto recebeu votos contrários de deputados do PT, PC do B, PSOL e PTN. Os parlamentares queriam o adiamento da discussão e votação da matéria, mas foram vencidos. A deputada Erika Kokay (PT-DF), por exemplo, argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu favoravelmente à união homoafetiva, e que o projeto vai negar, a esse tipo de união, o direito a uma especial proteção do Estado.
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Já os deputados favoráveis ao texto procuraram apenas declarar seus votos de apoio, para não atrasar mais a deliberação. Para que a votação seja concluída, será necessário analisar os quatro destaques na próxima reunião da comissão.
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*Zero Hora