O pedágio ambiental de Bombinhas volta a ser cobrado na quarta-feira — feriado da Proclamação da República. Em três temporadas, a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) já rendeu ao município um incremento de R$ 17 milhões na arrecadação, reforço importante para uma cidade que depende umbilicalmente do turismo. O desafio, no entanto, ainda é driblar o alto índice de inadimplência e o custo de manutenção. Mais da metade do que foi arrecadado desde 2015 ficou com o consórcio TD, que administra a cobrança.
Continua depois da publicidade
O contrato, firmado em dezembro de 2014, pagou R$ 5,9 milhões pelos dois primeiros anos de funcionamento da TPA. Foi renovado duas vezes desde dezembro de 2016, por períodos de seis meses que custaram, cada um, R$ 1,8 milhão. O contrato inicial permite que sejam feitas renovações por até 60 meses.
As despesas administrativas do pedágio também incluem pagamento à empresa que faz o transporte de valores e tarifas de Correios, para envio de cobranças. Na temporada 2015/2016, por exemplo, a arrecadação foi de R$ 6,8 milhões — mas apenas R$ 2,2 milhões ficaram para o município (32,4%).
A prefeita Ana Paula da Silva (PDT) reconhece que o custo do sistema é alto, e diz que há um estudo em andamento para tentar uma redução do peso que ele tem nas contas. Segundo ela, o primeiro problema a ser enfrentado é a inadimplência. A falta de uma praça de pedágio, diz, faz com que muitos turistas deixem de pagar a TPA. A cidade firmou em março um convênio com o Denatran para o envio da cobrança para todo o país, mas o sistema só passou a funcionar efetivamente em setembro.
A prefeitura não informou o valor exato da inadimplência. Mas a estimativa é que seja pelo menos igual ao que foi arrecadado. Segundo dados da controladoria, 30% dos motoristas que receberam a cobrança em casa fizeram o pagamento, o que deve reduzir o déficit nos próximos meses.
Continua depois da publicidade
Falta transparência
Entidades e ONGs de Bombinhas apontam para a falta de transparência na divulgação dos dados da TPA. O Portal da Transparência traz informações básicas, como o montante arrecadado mês a mês. Mas não esclarece onde foi aplicado o recurso.
A prefeitura informou que a verba da TPA foi gasta em limpeza de praia, compra de banheiros-contêineres, lixeiras e placas de sinalização, além de um bote inflável para serviços de fiscalização — sem especificar o valor gasto em cada uma das medidas.
Claudio Souza, presidente da Associação Empresarial de Bombinhas, diz que “os números das últimas temporadas não ficaram claros”. A entidade é uma das que integra o recém-nomeado Conselho Gestor da TPA, que a partir de agora será responsável pela aplicação dos recursos. Um dos projetos em avaliação prevê a despoluição de dois rios que deságuam no mar. A proposta teria parceria da Univali e custo de R$ 1 milhão.
Contestada
A TPA de Bombinhas foi alvo de uma ação direta de constitucionalidade, proposta pelo MPSC. Em janeiro de 2015 a cobrança foi autorizada liminarmente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), mas só em fevereiro deste ano ocorreu a análise de mérito, em que a taxa foi considerada legal. Até então, a instabilidade jurídica também era considerada como um dos fatores que favoreciam a inadimplência. O MPSC vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Mas aguarda a intimação oficial, que ainda não ocorreu.
Continua depois da publicidade
Agilidade
A 2ª Promotoria de Justiça de Porto Belo, que também atua em Bombinhas, instaurou um inquérito para apurar se há irregularidade na licitação que resultou na contratação do consórcio TD e se a cobrança da TPA tem sido feita de forma correta. Cada carro que entra em Bombinhas paga R$ 26, três vezes mais do que o preço cobrado em Ilhabela, por exemplo, que instituiu o pedágio em 2009.
A Associação dos Hotéis e Pousadas da cidade defende uma taxa mais barata e com um sistema de cobrança mais ágil, principalmente para os estrangeiros, que não podem fazer o pagamento online e que protagonizam longas filas na entrada da cidade para pagar o pedágio. A Secretaria de Turismo informou que investiu em um novo sistema para este ano, que deve minimizar o problema.
Leia também:
Balneário Camboriú pode ter roda gigante no estilo da ‘London Eye’
Delegado que indiciou PMs é transferido de Balneário Camboriú