Mesmo afastados pela Justiça, 13 agentes suspeitos de corrupção continuam recebendo salário, em Blumenau

Cinco meses após a Operação Regalia, em que 13 agentes penitenciários foram presos suspeitos de corrupção, os servidores estão soltos e afastados do trabalho, mas continuam recebendo o salário.

A polícia ainda não concluiu o inquérito, o que impossibilita denúncia criminal do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) contra os envolvidos.

A Diretoria Estadual de Investigações Criminais (Deic), em Florianópolis, afirma que a demora para a conclusão da investigação se deve a grande quantidade de documentos apreendidos que ainda estão sendo analisados e avaliados pela polícia.

– Apenas num computador encontramos dez gigas de documentos para analisar e fazer a constatação com o que apuramos – diz o diretor da Deic, delegado Akira Sato, informando que serão necessários mais 30 dias para análise documental do que foi periciado pelo Instituto Geral de Perícias (IGP).

Entre os 13 agentes, um deles era o diretor do presídio de Blumenau quando a ação foi deflagrada pela Deic e o MP-SC, em 24 de março. Os agentes foram soltos pela Justiça e devem cumprir medidas cautelares longe do trabalho. Apesar disso, seguem recebendo o salário.

A reportagem apurou junto ao portal transparência do governo que o ex-diretor, por exemplo, recebeu líquidos R$ 3.868,25 referentes ao mês de julho.

No Departamento de Administração Prisional (Deap), o diretor Alexandre Camargo Neto afirma que está cumprindo a determinação de afastamento do Judiciário, que gostaria que eles não retornassem à função e que fossem exonerados.

Os agentes são investigados por corrupção (ativa e passiva), concussão, prevaricação, peculato e facilitação de fuga. Há, ainda, indícios de associação para o tráfico de drogas.

Na época, o diretor-adjunto da Deic, Adriano Bini, declarou que os presos mandavam no Presídio graças ao pagamento de propina a agentes.

O esquema envolvia a diminuição das penas (remissões ilegais), regalias, facilitação de saídas momentâneas da prisão e de fugas, além do ingresso de drogas e celulares no presídio em troca de dinheiro ou bens materiais.

CELULARES E WI-FI

Os celulares na cadeia custavam a partir de R$ 150 para serem levados pelos agentes. Depois, nas mãos de um preso, poderia ser revendido a até R$ 800. Os detentos conseguiam até a senha do Wi-fi do presídio.

Com a investigação concluída, o inquérito deverá chegar ao MP-SC, que decidirá se oferece denúncia criminal ou se pede o arquivamento. Se houver denúncia e a Justiça aceitar, os investigados viram réus e vão ser julgados, podendo ser condenados ou absolvidos.

Já em relação à questão salarial, o futuro depende de processo administrativo e ao final estão sujeitos até à exoneração pelo governador. Ao serem presos, os advogados de defesa dos agentes afirmaram à reportagem que eles eram inocentes e não havia provas.

PRESÍDIO CONTINUA COM INTERVENTOR

A unidade de Blumenau, considerada a pior do Estado em estrutura física e condições aos detentos, segue sendo dirigida pelo interventor nomeado pelo Deap, Marco Antônio Elias Caldeira.

– Está fazendo um bom trabalho. Houve várias tentativas de fugas, mas nenhuma aconteceu graças às ações preventivas e também ao reforço de plantão que existe no local – destacou o diretor do Deap.

Uma penitenciária está sendo construída em Blumenau e a previsão é que esteja pronta até janeiro de 2016 com 600 vagas.