Mensalão: maioria dos ministros do STF vota pela execução imediata das penas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (SFT) decidiu pela imediata execução das penas dos réus condenados no mensalão. Oito dos 11 magistrados já votaram, mas eles ainda estão divididos quanto à validade da medida para aqueles beneficiados com os embargos infringentes.

Dos 25 réus, 12 foram beneficiados, em setembro, com o recurso, por ter tido pelo menos quatro votos favoráveis à absolvição. Eles terão direito a um novo julgamento, previsto para o início de 2014.

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O pedido foi feito pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, que seguiu integralmente a tese do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

– Eu entendo que é imperativo dar o imediato cumprimento da sentença condenatória – afirmou, em manifestação no Supremo Tribunal Federal.

Antes, o relator disse que a execução imediata é “consequência natural” do atual estágio do processo.

Na sessão de hoje, os ministros analisaram os segundos embargos de declaração de dez réus, sendo que oito tiveram os recursos inadmitidos por unanimidade. São eles: Jacinto Lamas, Henrique Pizzolato, Carlos Rodrigues, José Borba, Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto, Pedro Corrêa e Pedro Henry. Os dois únicos embargos a serem acolhidos não tiveram efeitos modificativos.

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