Pouco debate entre os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de um lado e muito barulho de servidores da área de segurança pública na plateia. Assim foi a manhã de votação na Assembleia Legislativa de SC (Alesc). As medidas provisórias (MPs) 201, 202 e 203 foram aprovadas com poucas mudanças e podem ser incluídas na pauta do plenário já na tarde desta terça-feira.
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Alesc vota projetos polêmicos na terça-feira
A MP 202 sofreu as principais emendas antes da aprovação. O presidente da CCJ, Mauro de Nadal (PMDB), anunciou que uma das alterações seria a mudança da classificação de medida provisória para lei. Além disso, o novo texto prevê a extinção da escala de 48 horas de trabalho para 24 horas de descanso em agosto de 2016. A única integrante contrária à aprovação foi a deputada Luciane Carminatti (PT).
A direção da Associação dos Praças de SC (Aprasc) levou cerca de 500 integrantes para protestar contra as MPs. De acordo com o presidente da entidade, cabo Elisandro Lotin de Souza, as emendas propostas ainda são insuficientes:
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— Vamos discutir essa aprovação entre os associados e decidir um posicionamento mais claro. No entanto, essa jornada de trabalho é um absurdo, o governo quer que a gente trabalhe 80 horas a mais por mês de graça.
Membros do Sindicatos dos Policiais Civis do Estado(Sinpol-SC) também participaram da reunião da CCJ. Com apitos, os servidores fizeram muito barulho durante a leitura das emendas.
— Há falhas técnicas até na elaboração do texto dos projetos, isso já é um indício de que as medidas não foram feitas da forma adequada – critica Arilson Carlos Nazário, diretor de divulgação do Sinpol-SC. As três emendas ingressaram na Alesc no começo de agosto. Retornaram à CCJ após emendas aprovadas na Comissão de Finanças e Tributação. Com a aprovação na manhã desta terça-feira, já pode ir a plenário na tarde de hoje. Cabe ao presidente da Alesc, Gelson Merisio, a decisão de concluir ou não na pauta.
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