LOT entra na última fase de votação na Câmara de Vereadores de Joinville

Após seis dias de sessões, o projeto da Lei de Ordenamento Territorial (LOT) entra em sua última etapa de votação nesta segunda-feira, no plenário da Câmara de Vereadores de Joinville.

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A LOT substitui a atual legislação de uso e ocupação do solo, que é de 1996 e foi atualizada em 2010. O processo de votação está em andamento desde o dia 4 de outubro, em regime de prioridade sobre outras matérias.

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Na próxima sessão, que inicia às 17 horas, a discussão chega ao texto do projeto. Inicialmente os vereadores decidiram a respeito dos pareceres das comissões de Legislação e Urbanismo. O documento do Executivo sofreu alterações de 63 emendas que foram acatadas no parecer de Urbanismo.

Na sessão extraordinária da quinta-feira passada, os vereadores James Schroeder (PDT) e Adilson Mariano (PSOL) reapresentaram ao plenário emendas que foram retiradas enquanto o projeto ainda estava sendo avaliado pelas comissões de Legislação e Urbanismo.

Entre as propostas que voltam à discussão estão a que cria o Corredor Ecológico do Rio do Braço, na região que corta o Distrito Industrial Norte (emenda 1) e as que diminuem a altura dos prédios do setor de adensamento prioritário 1, de 45m para 35m (emenda 22), e a angulação de edificações de 76º para 60º (emenda 23).