A Fundação de Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina, atendendo manifestação do Ministério Público Federal, não fará audiência pública para debater o projeto do Porto Brasil Sul enquanto não houver decisão final, no âmbito jurídico, que defina se é da Fatma ou do Ibama, a competência técnica para fazer o licenciamento desse empreendimento portuário. A decisão visa garantir a segurança jurídica do processo.
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O Porto Brasil Sul é um projeto de R$ 3,3 bilhões (1 bilhão de dólares), com instalação de vários terminais portuários previstos para a região do Sumidouro, entre as praias do Forte do Capri, em São Francisco do Sul.
Os empreendedores da empresa WorldPort haviam encaminhado pedido para que a audiência pública acontecesse no dia 7 de novembro. Na primeira ocasião, em 14 de setembro , o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates suspendeu a sessão por falta de segurança, depois de ter constatado tumulto do lado de fora do Clube Náutico Cruzeiro do Sul e ameaça à integridade das pessoas presentes.
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Desde o início do processo, o Ministério Público Federal recomenda que o projeto seja licenciado pelo Ibama. Por isso, a Fatma encaminhou o processo ao órgão federal que devolveu à Fundação. Novamente, o Ministério Público Federal recomendou que o licenciamento seja com o Ibama. Assim, na tarde da quarta-feira, dia 11 de outubro de 2017, a Procuradoria jurídica da Fatma encaminhou ofício ao Ibama informando da decisão de aguardar o encaminhamento jurídico para a questão.
De um lado, os empreendedores acenam com investimento massivo, criação de quase 3 mil empregos, desenvolvimento do município, acréscimo significativo de arrecadação municipal no longo prazo. De outro, os opositores (que incluem o prefeito Renato Gama Lobo e empresários e profissionais liberais de São Francisco do Sul e de Joinville) argumentando contra porque o projeto prevê destruição de vasta área de preservação permanente, e terá impactos sobre a vida marinha, a atividade pesqueira e a fauna da região.
WorldPort espera por definição
A Worldport Desenvolvimento Portuário S/A, em nota, afirma que está convicta de que o órgão competente para conduzir o licenciamento ambiental do Porto Brasil Sul é, sim, a Fatma.
Diz a empresa:
– Ressalte-se que não compete ao empreendedor a definição do órgão licenciador do projeto Porto Brasil Sul, apenas segue o que determina a lei complementar 140/2011 e o decreto federal 8.437/2015.
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E segue o texto do empreendedor:
– O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já manifestou que é da Fatma a competência para licenciar o empreendimento, conforme o parecer técnico 02001.000418/2015-27, da coordenação de portos, aeroportos e hidrovias do Ibama.
Além disso, atendendo a questionamento da Fatma, o Ibama afirmou novamente ser do órgão estadual a competência para o licenciamento, visto que o processo teve início antes da data de publicação do decreto número 8437/2015.
Data
A Worldport Desenvolvimento Portuário S/A propôs à Fundação do Meio Ambiente o agendamento da audiência pública referente ao projeto Porto Brasil Sul, ainda em novembro. A empresa aguarda o posicionamento oficial do órgão licenciador sobre a sugestão da data.
E conclui a nota oficial:
– A Worldport segue com os procedimentos normais para viabilizar uma nova audiência pública para público estimado em 2 mil pessoas.
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A Worldport diz mais:
Toda a supressão vegetal será realizada por meio de autorização do órgão licenciador. A supressão será amplamente compensada com a compra e manutenção de área de, pelo menos, 215 hectares, quase o dobro da área do projeto do Porto Brasil Sul,. A área a ser adquirida será no município de São Francisco do Sul e com o mesmo bioma da região do Sumidouro, E, conforme orienta a legislação, haverá destinação de cerca de R$ 20 milhões para o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.