Limite de gastos com servidores atrapalha contratações para saúde, afirma Cesar Junior

A prefeitura de Florianópolis estourou o teto de alerta com os gastos com a folha dos servidores. As despesas com pessoal atingiram R$ 523,5 milhões nos últimos doze meses, chegando a 52,24% de toda a receita municipal, ultrapassando o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,30%.

O prefeito Cesar Souza Junior (PSD) afirma ter herdado a situação da gestão anterior e tenta reverter a situação. Ele admite que o “perigoso limite” tem impedido ações para recuperar setores importantes dos serviços municípais, como as áreas da saúde e o planejamento urbano.

Diário Catarinense – O primeiro quadrimestre mostra que a prefeitura atingiu o limite prudencial da LRF de 20013?

Cesar Souza Junior – Mostra. Já herdamos a situação do quadrimestre anterior. E agora no início do ano tivemos mais impactos, nas questões da hora de atividade, do piso da educação e também a primeira parcela do reajuste da inflação concedido aos servidores. Com isso ainda não conseguimos sair desse limite muito perigoso. Então estamos tomando diversas medidas. A gente está com uma contração forte de gastos, sobretudo na área de pessoal. Não estamos contratando, apesar de termos necessidade. Esperamos no próximo quadrimestre sair dessa situação. A gente já percebe internamente no fluxo de caixa uma tendência de reversão.

DC – Se já estava no limite prudencial, a prefeitura não estaria impedida de conceder o aumento aos servidores municipais?

Cesar – Mas não foi aumento real. Foi reposição inflacionária, o que é legal. Por conta disso até que a gente teve patamares bastante realistas na greve. A própria reposição se dará em três parcelas, até fevereiro do ano que vem. A inflação, como foi elevada, teve um impacto representativo sobre as nossas contas. A questão da hora atividade do servidor e também do piso do magistério eram questões legais. Nós não tínhamos maneira de deixar de cumprir.

DC – Quando que se espera sair desse limite?

Cesar – Aguardamos por em torno de agosto, setembro, já entrar no azul.

DC – A redução de cargos comissionados, como foi feito em Blumenau, não seria uma opção?

Cesar – Tivemos por política preencher mais de 60% dos cargos comissionados com servidores de carreira. Isso já nos deu uma melhoria de desempenho nesse quesito. Na verdade, as carências da administração são tão grandes que nós optamos por isso. Na reforma administrativa, estimamos conseguimos uma redução de R$ 2,2 milhões no ano. Apenas no meu gabinete houve uma redução de mais de 30 cargos. Cortei cargos desnecessários e implementei algumas funções de reforço de ponta, por exemplo, gerência de cemitérios, que não existia. Não vislumbramos mais muito espaço para corte de folha. Essa despesa é fixa. Na verdade, nosso foco está no incremento da arrecadação.

DC – A inflação mais alta ano passado afetou?

Cesar – O fator inflação pesou muito em todos os municípios. No nosso caso, a mera reposição inflacionária representou R$ 36 milhões de impacto no ano. Pode parecer pouco para o servidor, mas para o caixa da prefeitura ele é pesado. E, realmente, a inflação elevada prejudica muito a questão da folha de pagamento.

DC – Saindo dessa situação, das amarras do limite, quais as primeiras medidas que a prefeitura deve tomar?

Cesar – Sobretudo na saúde. Temos necessidade de recompor o sistema. Temos cerca de 30 médicos faltando no sistema. E no setor de fiscalização e licenciamento: Floram, Sesp e Ipuf. Precisamos de planejamento, em que falta muito pessoal. O que nos prejudica no limite é que nós temos a necessidade de ampliação de serviços em várias áreas.

DC – Qual a principal aposta para reverter o cenário?

Cesar – O programa de parcelamente incentivado (PPI), que nós já encaminhamos à câmara. Planejamos lançar na semana que vem. Vamos procurar recuparar pelo menos parte dos R$ 1,5 bilhão que a prefeitura tem na rua, na praça, em diversos tributos municipais devidos. Nós chamaremos credores para que eles possam quitar os seus débitos. Deixando claro, será o único PPI da nossa administração. Com as medidas de arrecadação mais estáveis nós só teríamos o impacto no ano que vem, como a questão do incremento da fiscalização. O PPI tem um impacto mais rápido e é a nossa aposta para a melhora dessa situação no decorrer desse ano. A gente deve lançar na semana que vem. Nossa expectativa com esse plano é incrementar a arrecadação para que a gente possa aí ter uma folga maior e sair desse limite perigoso.

DC – Por que que já não foi dito desde o começo que a prefeitura se encontrava nessa situação?

Cesar – Porque, nesses dados têm que ser feita a consolidação do quadrimestre. Nós não dispúnhamos desse dado ainda no momento da apresentação das dívidas municipais. Nós tivemos na sequência um alerta do Tribunal de Contas que, ao consolidar o débito, chegou essa visão. Para se ter uma ideia, o balanço do ano anterior ele foi encaminhado apenas em março, ainda pela equipe da administração anterior. Nós não dispúnhamos do dado, eles chegaram na sequência.

DC – Sabem da situação desde o começo de abril então?

Cesar – Exatamente. Porque esses dados não existiam consolidados. A administração anterior tinha o prazo até março para encaminhar o balanço. Se fosse um dado conhecido, nós já teríamos explicitado essa situação junto com a das dívidas.

DC – A Prefeitura já passou a atuar nessa redução desde abril?

Cesar – Nós atuamos na questão das horas extras, reduzimos aí, substancialmente, mas a questão realmente é que há pouco espaço de redução na folha da prefeitura. Nosso foco está assentado no incremento da arrecadação.

DC – Florianópolis acaba entrando na mesma situação de outras prefeituras e do governo do Estado, inclusive.

Cesar – As prefeituras estão todas próximas dessas condições. Se você for observar, São José está em uma situação ainda pior que a nossa. Biguaçu está em uma situação difícil. É uma situação generalizada dos municípios, sobretudo porque o governo federal concentra a arrecadação e cria cada vez mais demandas para o município. Você observa que a gente gasta hoje 30% do orçamento com educação, 23% com saúde, muito acima dos limites mínimos estabelecidos pela constituição. As demandas são criadas em Brasília e os recursos não vem junto, o que acarreta aos municípios uma sobrecarga muito grande. Essa situação não é específica nossa. Pode apostar que a maioria dos municípios enfrenta essa dificuldade.

DC – Enquanto isso, aprovar uma lei que obrigue o governo federal a aplicar 10% do que arrecada em saúde é praticamente impossível.

Cesar – Você vê que eles não executam 7%, fala-se até em menos de 5%, e nós estamos indo de 22% para 23%. Tem alguma coisa muito equivocada aí. Não conseguem executar o orçamento e a gente sofre para tentar atender a população e contratar os profissionais porque setores como saúde, educação, fiscalização, planejamento. Porque isso não se faz com máquina, precisa de gente.