Prefeitura de Florianópolis está no limite de gastos com servidores

A prefeitura de Florianópolis ultrapassou o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento dos servidores. O custeio com pessoal atingiu R$ 523,5 milhões nos últimos doze meses, chegando a 52,24% de toda a receita da prefeitura. O número ultrapassa em 0,94 ponto percentual o teto de alerta, que é de 51,30%. O fato foi demonstrado pelo relatório consolidado das contas da administração municipal do primeiro quadrimestre de 2013.

A situação ainda não tinha sido divulgada, mas um relatório de gestão fiscal de 2012 já apontava que a prefeitura tinha ultrapassado o limite prudencial no último quadrimestre daquele ano, ao gastar 52,65% da sua receita no ano passado com o funcionalismo. A assessoria municipal confirma que a situação foi herdada da gestão anterior.

Na prática, o limite proíbe conceder aumentos de salários – a não ser aqueles determinados em sentenças judiciais. Também fica proibida a criação de cargos e funções. É uma contenção automática para forçar as administrações públicas a reduzirem seus gastos com a folha de pagamento. Mas a prefeitura ainda está no sinal amarelo.

O vermelho só é atingido se as contas públicas ultrapassarem o limite legal, fixado em 54% da receita corrente líquida. Nesse ponto, se atingido, a prefeitura não pode mais pegar dinheiro emprestado e nem receber repasses dos governos federal e estadual, além de ser obrigada a reduzir em 20% os cargos comissionados.