O prefeito Carlito Merss (do PT de Joinville) e seu candidato a vice, Eni Voltolini (PP), conseguiram uma liminar suspendendo a cassação de suas candidaturas à Prefeitura de Joinville, na tarde deste sábado. A decisão foi concedida pelo juiz Luiz Henrique Martins Portelinha, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).
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Com a liminar, a decisão que cassava o registro de candidatura dos dois, emitida no sábado passado, não terá efeito legal enquanto o caso não for julgado pelo TRE-SC. ?
– Como a juíza não apreciou o nosso pedido, entramos nesta tarde com uma medida cautelar no TRE. O juiz que estava de plantão deu a liminar que a gente pediu – explica o advogado Mauro Prezotto, que representa a coligação Joinville Melhor Para Todos (PT/PR/PP/PHS/PRB/PCdoB/PTdoB). ?
No sábado passado, em decisão da juíza Hildemar Meneguzzi de Carvalho, da 19º Zona Eleitoral de Joinville, o prefeito Carlito teve sua candidatura cassada porque teria extrapolado o valor médio gasto com publicidade institucional da Prefeitura de Joinville no primeiro semestre de 2012 no comparativo com os anos de 2009, 2010 e 2011 – pela lei eleitoral, o gasto com propaganda em ano eleitoral não pode ultrapassar a média dos três anos anteriores. ?
Segundo a decisão da juíza, a Prefeitura de Joinville gastou entre 1º de janeiro e 6º de julho de 2012 o total de R$ 7,3 milhões. Isso superaria a média máxima permitida para os seis meses, que seria de R$ 3,2 milhões, segundo o documento. Para calcular a média de gastos, foi utilizado como critério o valor pago em publicidade em 2009 ( R$ 6,1 milhões), 2010 (7,5 milhões) e em 2011 (R$ 8,3 milhões). ?
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No recurso, o advogado Mauro Prezotto questiona os números e ressalta, baseado em decisões anteriores, que a média a ser verificada deve ser anual e não semestral. O argumento de Prezotto é de que os R$ 7,3 milhões citados na ação correspondem ao valor que deve ser utilizado em publicidade até o fim do ano e não a quantia gasta durante o primeiro semestre de 2012. ?
Com a decisão suspendendo a cassação, a expectativa do advogado Mauro Prezotto é de que o caso seja analisado pelo TRE-SC ainda nesta semana. O prefeito Carlito Merss, através da assessoria de imprensa, se manifestou rapidamente, falando:
– Eu acredito na Justiça.