A concessão dos boxes do Mercado Público Municipal Francisco Wollinger, em Biguaçu, será realizada através de licitação na modalidade de concorrência, do tipo maior oferta financeira. A entrega dos envelopes com as documentações e propostas será na próxima quarta-feira, dia 13, até às 13h45min.
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Mário Motta: Restauração do Mercado Público de Biguaçu sai do papel
São seis boxes, destinados à comercialização de artesanato e produtos coloniais, além de peixaria e bar/restaurante.
Com 75 anos de existência, o prédio do Mercado Público encontra-se em fase final de revitalização.
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Poderá participar da concorrência qualquer interessado, pessoa física ou jurídica. Apenas para a peixaria e bar/restaurante deverá ser comprovada experiência no ramo por um período igual ou superior a dois anos.
A concessão prevê o pagamento de outorga mínima, mais taxa mensal de uso, conforme a metragem e o tipo de atividade comercial permitida. Os valores mínimos de outorga variam de R$ 50 mil a R$ 2 mil e a taxa mensal de uso varia de R$ 900,03 a R$ 91,59. O contrato terá validade de cinco anos, podendo ser renovado por igual período.
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A verba para a revitalização do Mercado Público foi obtida através de emenda parlamentar no valor de R$ 269.100. A contrapartida do município foi de R$ 67.561,20 através de recursos próprios.
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O edital de licitação pode ser conferido aqui.