Licença ambiental de penitenciária em Imaruí é suspensa pela Justiça

A Justiça de Imaruí, no Sul do Estado, determinou nesta quinta-feira uma nova paralisação das obras da penitenciária que está prevista para ser construída na cidade. A ação civil pública, protocolada pelo Instituto de Políticas Pública e Sociais da cidade, conseguiu a suspensão da licença ambiental fornecida pela Fatma e o impedimento da concessão de novo aval ao governo do Estado.

Conforme a determinação da juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira, será cobrada multa diária de R$ 100 mil por dia, caso a decisão seja descumprida. O governo estadual deve entrar com recurso para revogar a decisão.

Uma verdadeira batalha judicial vem sendo travada entre o município e o Estado. Na segunda-feira, o governo de SC conseguiu suspender o decreto do prefeito, Manoel Viana de Sousa (PT), que anulava o alvará de construção da penitenciária no município. O mandado de segurança buscava garantir o início das obras, que agora volta a ficar comprometido com a nova decisão.

Desde o anúncio de instalação da cadeia na cidade, a população posicionou-se contrária à medida.