Liminar autoriza Estado a retomar as obras da penitenciária em Imaruí

A Justiça concedeu nesta segunda-feira uma liminar que suspende o decreto assinado pelo prefeito de Imaruí, no Sul de Santa Catarina, no início do ano, cancelando as obras da penitenciária no município. Com a decisão, o Estado está autorizado a retomar as obras – até então, paralisadas – já a partir de quarta-feria.

Na última sexta-feira, a Procuradoria-Geral do Estado havia ajuizado um mandado de segurança pedindo justamente a suspensão do decreto. A ação questionava a legalidade do decreto do prefeito, principalmente por não permitir ao Estado apresentar sua defesa.

– O impedimento que tínhamos já não existe mais. Podemos prosseguir de onde paramos – explica o procurador João dos Passos Martins Neto.

A decisão foi dada pela juíza Maria de Lourdes Simas Porto Vieira. O prefeito de Imaruí, Manoel Viana de Souza, afirma que já esperava por este resultado e, por isso, já estava preparando uma resposta. O município deve recorrer da decisão ainda esta semana.