Lewandowski defende revisão das multas aplicadas aos condenados no mensalão

Na 51ª sessão do mensalão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir se as multas dadas aos 25 condenados serão revistas. O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski, propôs a revisão dos valores, pois, segundo ele, há discrepância entre o que foi aplicado e o patrimônio declarado pelos réus. A pena pecuniária é aplicada em dias-multa – cada dia-multa corresponde a cinco ou dez salários mínimos vigentes na época dos crimes.

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Como exemplo, Lewandowski citou a pena aplicada ao ex-presidente do PT José Genoino, que, segundo o magistrado, “ultrapassou duas vezes o seu patrimônio declarado” – Genoino recebeu 180 dias-multa (cerca de R$ 468 mil).

– Com efeito, proponho à Corte a adoção de um critério mais objetivo. O que proponho neste momento é tão somente um pequeno reajuste na pena-base da multa. Minha proposta é que levemos em consideração a mesma proporção que utilizamos [nas penas de reclusão] para a sanção da pena pecuniária – propôs Lewandowski.

O presidente da Corte e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, se mostrou contrário a leitura da nova dosimetria do revisor para as penas de multa.

– Se for examinar uma por uma a situação de cada um dos réus nós invadiremos o mês de fevereiro – disse.

O decano Celso de Mello, então, pediu para que Lewandowski fizesse a leitura da sua proposta para revisão das multas. Barbosa aceitou e provocou o revisor:

– Eu só peço que vossa excelência [Lewandowski] seja breve, pois acredito que a nação não aguenta mais. Como dizem os ingleses, ‘let’s move on'”.

Marco Aurélio Mello retrucou Barbosa:

– Não estamos correndo contra o relógio, não pode haver pressa nessa fase importantíssima (…) Devemos marchar com a mais absoluta segurança.

Lewandowski disse que usou a declaração de bens dos réus para estabelecer as punições.

Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia declaram que irão revisar seus votos para adequar as multas aplicadas nos casos em que acompanharam o voto de Lewandoski.

Por volta das 15h30min, a sessão foi interrompida para que Barbosa pudesse acompanhar o velório do arquiteto Oscar Niemeyer no Palácio do Plantalto.

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