A amamentação materna ainda é uma questão polêmica em várias cidades, com locais como restaurantes ou centros comerciais que ainda não permitem totalmente o ato. Embora a Lei Estadual 16.396/2014 já estabeleça a garantia das mães de amamentar em locais públicos e privados, a situação nem sempre é simples. Para retificar a garantia e punir os estabelecimentos que não cumprem a lei, a Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em sessão nesta quinta-feira o Projeto de Lei 6.831, que só depende da sanção do prefeito Napoleão Bernardes.
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O projeto, de autoria do vereador Jefferson Forest (PT), determina que é livre em Blumenau o ato da amamentação materna em todos os estabelecimentos públicos ou privados, seja ele destinado à atividade comercial, cultural recreativa ou de prestação de serviços.
De acordo com Forest, o objetivo do projeto é conscientizar a população e garantir pela legislação municipal o cumprimento efetivo da lei estadual. Principais afetados com a lei, os donos de bares e restaurantes receberam a notícia com cautela. O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região (Sihorbs), Richard Steinhausen, acredita que será necessário que ambos os lados – mamães e estabelecimentos comerciais – tenham bom senso para lidar com a situação.
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Pelo fato de a lei ter sido recentemente aprovada, afirma que ainda os comerciantes não se demonstraram preocupados com as multas para quem não autorizar a amamentação.
– Eu jamais iria criar uma situação constrangedora ou me negar a receber alguém. Essa educação por parte dos restaurantes já acontece. Não é por causa da lei que as pessoas vão permitir a amamentação – avaliou.
O projeto do vereador Forest prevê que os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados em R$ 500. A lei estadual em vigor atualmente multa os estabelecimentos somente após a segunda ocorrência, na primeira somente uma advertência é entregue.