Lei do silêncio de Blumenau é sancionada

A lei que cria o Programa Silêncio Urbano (Psiu) foi sancionada nesta quinta-feira pelo prefeito de Blumenau Napoleão Bernardes. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura o texto foi aprovado na íntegra, sem veto a nenhum artigo.

O projeto, de autoria do vereador Cézar Cim (PP), foi aprovado pelos vereadores no dia 15 de julho e prevê advertência e multa para quem for acusado de produzir ou permitir a emissão de ruídos de qualquer espécie que possam provocar perturbação.

A ideia é do vereador em parceria com a Polícia Militar e, além de definir novas regras para fiscalização e controle do som nas áreas urbanas, estabelece a assinatura de um convênio entre município, Estado e PM, instituição que receberá as denúncias e poderá aplicar a multa _ que pode ser incluída no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), caso a infração seja cometida em um imóvel, ou incluída no registro de um eventual veículo automotor do infrator.

O infrator penalizado poderá recorrer da multa dentro do prazo de 15 dias a partir da notificação. O projeto também prevê a criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública, para onde devem ser destinados 100% dos recursos arrecadados com as multas.

O valor será 100% disponibilizado ao 10º Batalhão de Polícia Militar de Blumenau, para a manutenção de equipamentos e melhoria da instituição. Apesar de sancionada, a lei só passa a valer depois de publicada no Boletim Oficial da Cidade de Blumenau, o que deve ocorrer no dia 15 de agosto.