Lauro Bacca: regularização de áreas ocupadas em Blumenau é o triste exemplo do remediar por não prevenir

Quatro décadas de Plano Diretor é motivo de orgulho mas também de reflexão, principalmente sobre o que poderíamos qualificar de 40 anos, no mínimo, de desrespeito ao Plano Diretor e a outras importantes leis, como a quase quarentona Lei Federal nº 6.766/1979, todas tratando do ordenamento do uso e ocupação dos solos urbanos e prescrevendo um autêntico progresso com ordem, como estampado no pendão da esperança nacional.

A elaboração do primeiro Plano Diretor ocorreu quando a cidade ostentava, ou melhor, escondia atrás dos morros os primeiros casos de ocupação desordenada dos espaços urbanos ou periurbanos. Com raras exceções, essas incipientes ocupações aconteciam de forma meio sutil, quase imperceptível, mais ou menos como continua acontecendo agora, como sempre insisto em denunciar, por exemplo, na (ainda) charmosa Nova Rússia.

Na longa gestão do prefeito Renato Dalto Wilson Victor Vianna Décio Neri João Paulo Napoleão foram-se 40 anos de uma cidade que passou a manifestar com mais intensidade sua dupla personalidade urbana: a do Plano Diretor e a da do Morro Deslizador. A segunda personalidade, evidentemente patológica, manifestava-se ora mais e ora menos intensamente conforme a fase mais ou menos populista do prefeito, mas nunca parou de ocorrer. Para horror dos que defendiam o urbano salutar, fora tímidas medidas paliativas, esse multiprefeito jamais providenciou o tratamento efetivo da patologia, pelo contrário, muitas vezes até a estimulava – era a oferta de doce ao diabético.

Quarenta anos de omissão e desculpas esfarrapadas, entre elas a da falta de recursos para uma eficaz fiscalização e a pouca ou quase nenhuma abertura de processos judiciais contra loteadores irregulares, deu no que deu: no mínimo 155 assentamentos irregulares, abrigando uma população maior que três quartos das cidades catarinenses, que aguarda regularização, melhorias, infraestrutura e serviços urbanos adequados. Para isso foi criada uma secretaria municipal exclusiva. Secretaria necessária e oportuna, mas cujas ações para resolver essa, que é apenas uma parte de um mega-pepino, são o mais triste exemplo do remediar por não prevenir. E agora, prefeito Renato Dalto Wilson Victor Vianna Décio Neri João Paulo Napoleão?