Moradores aguardam por processos de regularização fundiária em Blumenau

O ônibus que passa de hora em hora – às vezes menos que isso – enfrenta a subida na estrada de chão e levanta poeira que torna difícil a tarefa de manter a casa limpa. Quando chove é a lama que atrapalha a vida dos moradores da Vila Bromberg, no bairro Escola Agrícola, que esperam o transporte coletivo em um ponto que é, na verdade, somente uma placa na calçada. Receber entregas dos Correios em casa também é luxo, já que os entregadores vão só até a Rua Maria Balbina Zimmerman e acumulam na casa de algum vizinho caridoso toda a correspondência do loteamento. Moradores de mais de 200 casas que vivem sem vários direitos e não conseguem nem ter a posse completa da própria casa em que vivem.

A Vila Bromberg é um dos pelo menos 155 assentamentos irregulares que a prefeitura de Blumenau reconhece na cidade. Áreas do poder público ou privadas que foram ocupadas, invadidas ou loteadas de maneira informal e nunca foram regularizadas. Formaram-se, cresceram e se constituíram como espaços urbanos à margem do município, com moradores que não têm, de fato, a prova da posse de seus terrenos e não são alcançados por todos os serviços públicos.

– Moro aqui há 28 anos e sempre foi uma luta. O ônibus só começou a passar em 2008, a maioria das ruas não são regularizadas e nenhum morador consegue a escritura da casa. A gente pede a pavimentação para a prefeitura e eles falam que não podem mexer pois é irregular. Financiamento para obra em casa também é impossível – lamenta Paulo Henrique Nascimento Pereira, o Paulinho, presidente da Associação de Moradores da Vila Bromberg.

O loteamento na Escola Agrícola ainda é um dos poucos que têm processos de regularização em andamento. Da lista, a prefeitura de Blumenau tem 55 áreas mapeadas (conforme o mapa) e sete projetos de regularização fundiária em curso: Vila Bromberg, Fritz Koegler, Dona Edith, Vila Jensen (Arrozeira), Vila Vitória, Vila União e Rua Vereador Romário da Conceição Badia.

– Há um esforço para terminar o levantamento dos assentamentos para mapear a real situação e completar o diagnóstico, para então ver como é possível agilizar o processo de regularização fundiária em Blumenau. É um esforço que tem que ser da prefeitura com várias secretarias, da Câmara de Vereadores e também dos moradores – destaca o secretário de Regularização Fundiária e Habitação de Blumenau, Juliano Gonçalves.

Os assentamentos irregulares demonstram um lado um tanto escondido da cidade, onde uma quantia enorme de moradores vive. Não há ainda um número oficial, mas é possível estimar com o que a prefeitura já mapeou: 1.098 pessoas vivem somente nas sete áreas que já têm processos em andamento.

Recuperação de décadas de ocupação irregular na cidade

Para o engenheiro Arlon Tonolli, vice-presidente do Conselho Municipal de Habitação, é preciso unir esforços para correr atrás de décadas em que a cidade foi ocupada de maneira irregular.

– É uma situação séria e que precisa da atenção de todos. Regularizar esses assentamentos significa mais qualidade de vida e direitos para quem vive neles, e também é positivo para a prefeitura, que passa a arrecadar com IPTU – destaca.

Tonolli destaca que é um bom momento para priorizar o assunto, com um cenário favorável nacional após a sanção da lei 13.465/2017, assinada pelo presidente Michel Temer no início do mês e que atualiza e facilita a regularização fundiária no país. Em nível estadual, há também a chegada breve do programa Lar Legal em Blumenau, organizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e que facilita a regularização de imóveis para famílias de baixa renda.

Outra saída encontrada pelo poder público para tentar agilizar a solução em loteamentos é o decreto de Zona Especial de Interesse Social, que já atinge 17 dos 55 assentamentos mapeados e ajuda a dar prioridade aos trâmites. O objetivo é não tornar os processos tão morosos e cheios de gargalos, como o da regularização do Horto Florestal, no bairro do Salto, que demorou mais de 20 anos para sair. O caminho, segundo a prefeitura, é unir esforços entre as secretarias e com a Câmara de Vereadores.

– É importante centralizar os processos em uma secretaria e trabalhar em conjunto com a Habitação, com a Faema, e atuar com o Legislativo para simplificar a lei municipal. Se houver vontade é rápido, o processo não pode ficar parado dentro da prefeitura por anos – dispara o secretário de Regularização Fundiária, Juliano Gonçalves.

Lado habitacional precisa ser trabalhado

Na Câmara de Vereadores foi formada uma frente parlamentar para começar os debates que o Executivo espera. Presidido pelo vereador Adriano Pereira (PT), o grupo tem como objetivo a transformação da questão de regularização fundiária em uma política pública no município, que dure além das gestões. Para o parlamentar, é importante estruturar a Secretaria de Regularização Fundiária com equipe técnica que qualifique os estudos e diagnósticos dos assentamentos.

– Tem que tratar o assunto com seriedade, pois gera uma série de dificuldades para os moradores. Tem que retomar a regularização, está devagar e quase parando, assim como a situação das ruas de placa amarela. A legislação também precisa avançar para desburocratizar o processo – diz o vereador.

Muitos dos assentamentos mapeados pela prefeitura podem ser regularizados e manter os moradores, mas outros ficam em áreas de risco ou propriedades em situações jurídicas e, em algum momento, quem ocupou terá de ser realocado. Por isso a regularização fundiária também é um problema a ser tratado com a questão habitacional.

Nesse sentido, o município conta com condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida em fase final de construção. O Residencial Progresso foi entregue em novembro do ano passado e o Residencial Tribess – considerado um modelo – recebeu moradores no fim do mês passado. Segundo o secretário Juliano Gonçalves, os outros quatro condomínios em construção já estão 99% prontos e aguardam apenas detalhes burocráticos. Os residenciais ficarão na Itoupavazinha e no Fidélis e somam 208 novas unidades.