Justiça reforça cobrança contra superlotação em unidades prisionais de Florianópolis

A constatação de que a Penitenciária e o Presídio Masculino de Florianópolis estão com lotações acima das capacidades máximas das unidades levou o juiz da Vara de Execução Penal da Capital, Luis Francisco Delpizzo Miranda, a publicar uma portaria reforçando que a entrada de novos presos não supere os limites já estabelecidos numa ação judicial de interdição.

Numa inspeção realizada no final de março foi observado que só o presídio abrigava cerca de 300 presos (o limite é de 261), enquanto a penitenciária também comportava mais detentos do que os 962 permitidos.Também foi determinado que somente em caso de necessidade e mediante prévia autorização judicial será permitida a entrada ou saída de presos por transferência ou por remoção das unidades prisionais da Capital.

Presídio Masculino de Florianópolis sequer conta com cerca para impedir fuga de presos

A mesma portaria estabelece mais rigor quanto à documentação necessária para as transferências do internos.O promotor Fabrício José Cavalcanti, que atua perante o juízo da Vara de Execuções Penais, alerta que a portaria publicada esta semana tem efeito imediato e cabe ao Departamento de Administração Prisional (Deap) adequar as lotações máximas o mais rapidamente possível.

—O nosso grande anseio é que o Estado cumpra com sua obrigação e abra mais vagas na Grande Florianópolis — aponta.

Restrições dificultam novas vagas, diz secretário adjunto

O secretário adjunto da Secretaria do Estado da Justiça e Cidadania, Leandro Antônio Soares Lima, afirmou nesta quinta-feira que todas as providências possíveis serão tomadas para o cumprimento da decisão.

O que dificulta a ação do Estado, observa o secretário adjunto, são as restrições para a construção de novas unidades prisionais na região.

—O problema não são as interdições. Nós construímos e abrimos vagas no Estado inteiro, mas não conseguimos em Florianópolis e São José por conta das restrições de construção. Temos recursos, projetos e terrenos, mas sem alvarás e permissões não há como torná-los viáveis — argumenta.