Justiça nega pedido de novo embargo na Tapera, em Florianópolis

A Justiça Federal de Santa Catarina negou um novo pedido de embargo de uma área de 730 hectares da Tapera, no Sul do Florianópolis. A decisão foi publicada no site do órgão no começo da tarde da última terça-feira, onde o juiz da Vara Ambiental, Marcelo Krás Borges, justificou a decisão:

– Não vislumbro necessidade de retomar os embargos antes existentes em uma área tão extensa, […] sendo mais provável que [a poluição] provenha das embarcações que frequentemente circulam no local -, afirmou.

A área já havia sido embargada no começo deste ano pela Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fatma) como medida preventiva de possíveis danos pelo vazamento de óleo de dois transformadores da Celesc em novembro do ano passado. O local servia para parte da maricultura praticada na cidade. Cerca de 25 maricultores e dezenas de catadores de berbigões foram afetados.

Dos 730 hectares interditados no começo do ano, cerca de 92% foram liberados em abril depois de pressão dos produtores e a liberação de resultado de alguns exames, como de amostra de ostras, marisco e berbigões. Permanecem embargados pela Fatma, por enquanto, 54 hectares por apresentarem poluição por óleo.

O Ministério Público Federal entrou com pedido de embargo alegando possibilidade risco à população. Mas o juiz destacou que foi comprovado que o óleo derramado não é ascarel, apesar de conter traços de PCB.

O vazamento de óleo da subestação da Celesc gerou transtorno não somente para maricultores e coletores do Sul da Ilha, mas de toda a região. Sem ter confirmação do impacto dos 12 mil litros de óleo no solo e na água, o mesmo juiz que negou a interdição nesta semana também impediu a maricultura na Grande Florianópolis em meados de janeiro. Ficou suspensa a produção e a comercialização dos moluscos, que só foi liberada quase uma semana depois.

Ainda no fim de janeiro, outra decisão também da Justiça Federal impossibilitou a produção dos moluscos. Apenas um acordo entre os envolvidos colocou fim ao dilema. A maricultura na Grande Florianópolis foi restabelecida, mas se manteve fechada uma área de 730 hectares, já que não havia confirmação se o óleo com PCB atingiu a água.

Os maricultores e coletores atingidos pelo embargo da Fatma foram indenizados no começo deste ano pelas Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) que, apesar de negar a propriedade do terreno e dos transformadores que estavam em processo de transferência para a Universidade Federal de Santa Catarina, resolveu minimizar os impactos da suspensão da produção depois da pressão de órgãos ambientais e dos próprios produtores.