Maricultura é liberada na Grande Florianópolis

Depois de cinco horas de muita queda de braço entre ambientalistas, governo de SC e Celesc o juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental, extinguiu o processo do Ministério Público Federal e liberou o embargo da produção de mariscos, ostras e berbigões de Governador Celso Ramos até Palhoça. No entanto, a área menor, na região Sul de Florianópolis, continua embargada.

Na audiência pública, realizada na Justiça Federal com a presença de todas as entidades envolvidas incluindo pesquisadores, professores e estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), a Celesc admitiu o dano ambiental causado pelo vazamento de óleo e se comprometeu, em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura e Pesca, a montar um cronograma para pagamento de indenizações aos produtores afetados.

Até quarta-feira, dia 6, a secretaria e a Celesc precisam levantar qual será o valor da ajuda de custo que será paga e quais são os pescadores e maricultores afetados pelo embargo. Em sua decisão, o juiz deixou claro que todos aqueles que foram afetados devem se cadastrar na secretaria para conseguir entrar na lista dos indenizados e que o pagamento deve ser feito até 15 de fevereiro.

Muito pressionada durante a audiência, a Celesc só admitiu a responsabilidade pelo dano ambiental com uma ressalva: que ele seja liquidado e abatido do valor que será investido na recuperação da área, como por exemplo, manter seguranças 24 horas e cercar o local para evitar novos atos de vandalismo.

Na decisão, contrariada pelo procurador Eduardo Barragan, o juiz reconheceu o laudo emitido pela Universidade de São Paulo que aponta não haver ascarel nos moluscos do Sul da Ilha e nem na água do mar.

Mas este não será o único documento que atestará as reais condições na área atingida. A convite do Ministério Público Federal e com aprovação da Celesc e da Fatma, técnicos da Fiocruz devem chegar ao estado nas próximas semanas para realizar novas análises na água e nos moluscos.

– Não abro mão da vinda de entidades imparciais neste caso e reconhecidas nacional e mundialmente para que mais estudos sejam realizados na área embargada – afirmou o procurador Barragan.

Entenda o problema

2012

2 de novembro _ foi detectado um pequeno vazamento num dos transformadores da subestação desativada da Celesc.

19 de novembro _ é furtada uma peça de outra transformador e começa a vazar até todo o óleo escoar.

19 de dezembro _ vazamento é descoberto por órgãos ambientais

2013

14 de janeiro _ Fatma embarga área de 730 hectares entre a Tapera e o Ribeirão da Ilha por risco de contaminação com ascarel vindo junto com o óleo dos transformadores.

15 de janeiro _ Polícia Federal abre inquérito para apurar a responsabilidade pelo vazamento de óleo.

16 de janeiro _ Justiça Federal proíbe maricultura na Grande Florianópolis.

18 de janeiro _ Divulgada informação de que o alerta sobre o vazamento foi feito um mês antes dos órgãos ambientais descobrirem o derramamento de óleo.

21 de janeiro _ Em audiência pública, maricultura é liberada na Grande Florianópolis, exceto na área embargada pela Fatma.

25 de janeiro _ Laudo da Fatma confirma que não há ascarel na saída da vala que corta a Tapera.

28 de janeiro _ Justiça Federal proíbe novamente a maricultura alegando que há riscos de contaminação da ascarel na água e na produção.