Justiça manda conduzir coercitivamente testemunha que faltou a audiência

A juíza Monica Bonelli Paulo Prazeres, substituta da Vara do Tribunal do Júri em Florianópolis, expediu carta precatória para a Comarca de Palhoça para que uma testemunha do crime conhecido como chacina de Canasvieiras seja conduzida coercitivamente para prestar depoimento no processo que apura a morte por asfixia de cinco pessoas – quatro delas da mesma família – dentro do apart-hotel Venice Beach, em Canasvieiras, em 5 de julho deste ano. A determinação judicial foi expedida na quarta-feira (14) e tem prazo de cumprimento de 30 dias.

A testemunha – que conhecia os Gaspar Lemos e o principal suspeito de planejar e executar o crime, Francisco José da Silva Neto – não compareceu a audiência de instrução da ação em 30 de outubro. O homem seria ouvido pela acusação e defesa. No relatório final da Delegacia de Homicídios da Capital, que antecedeu o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os delegados dizem que o depoimento da testemunha “foi fundamental à investigação”.

“Pessoa que conhecia muito bem a família, oportunidade em que falou sobre a vida, problemas, propriedades, relação de amizade, caráter, defeitos e virtudes das vítimas”, narra trecho do relatório final da Polícia Civil, que encontrou áudios enviados pelo acusado Neto à testemunha antes de ocorrerem as mortes.

São réus no processo Francisco José da Silva Neto, Michelangelo Alves Lopes e Ivan Gregory Barbosa de Oliveira, todos moradores do norte da Ilha e com idades entre 20 e 22 anos. Eles estão presos no Complexo Prisional da Agronômica, em Florianópolis.

A próxima audiência de instrução do caso será realizada em 3 de dezembro, às 14h, na sala do Tribunal do Júri. Nessa data, serão ouvidas, além de mais algumas testemunhas de acusação, também as de defesa no crime ocorrido em 5 de julho deste ano. Há chances de os réus serem interrogados também.

Cartas rogatórias expedidas para o Uruguai

Um dos réus, Michelangelo Alves Lopes, foi preso em Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, em 10 de agosto. Ele estava na casa de parentes do lado uruguaio. Sua defesa deseja que esses familiares ou amigos prestem depoimento.

A Justiça, então, abriu prazo de cinco dias para que a defesa do réu informasse se as duas testemunhas poderiam atravessar a fronteira em prestar depoimento no Fórum da cidade brasileira. Passado o prazo, porém, a defesa não se pronunciou.

A juíza Monica Prazeres, então, determinou que providencie-se o trâmite para expedição de cartas rogatórias para oitiva das duas testemunhas de defesa. O trâmite, como envolve outro país, é mais lento e precisa ainda passar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Contraponto

De acordo com o advogado Jackson José Schneider Seilonski, que representa o réu Francisco José da Silva Neto, para a defesa “é fundamental ouvir a testemunha”, porque “ele pode ajudar no processo”. Além disso, pontua, o MP pretendia ouvir o réu.

— Essa testemunha é fundamental para a defesa, precisamos ouvi-lo — avisa Seilonski.

A reportagem não localizou o advogado Marcos Aurélio de Melo, que defende o acusado Michelangelo Alves Lopes.

A defensora pública Fernanda Mambrini Rudolfo, que representa o réu Ivan de Oliveira, afirma que aguardará a audiência em dezembro para pedir a revogação da prisão preventiva contra seu cliente. Segundo ela, como na oportunidade os réus devem ser ouvidos, a prisão de Ivan “não representará mais risco à ordem pública e à instrução do processo”.

— Em crimes com grande repercussão na mídia, casos violentos, sempre há uma pressão da sociedade por celeridade, resultados rápidos. Mas isso tudo é prejudicial para o devido processo legal, para os réus, suas famílias e até familiares das vítimas. Tem que se ter muito cuidado para não condenar as pessoas antecipadamente — avalia Fernanda.

Entenda o caso

Cinco pessoas foram assassinadas dentro do apart-hotel Venice Beach, na rua Doutor José Bahia Bittencourt, há 100 metros do mar de Canasvieiras, quase a meia-noite de 5 de julho. O caso veio à tona nas primeiras horas do dia seguinte. Foram mortos por asfixia Paulo Gaspar Lemos, 77 anos, Paulo Gaspar Lemos Junior, 51, Kátia Gaspar Lemos, 50, Leandro Gaspar Lemos, 44, e Ricardo Lora, 39 anos. Segundo a polícia, os assassinos, três homens que entraram no hotel por volta de 16h permaneceram no local até perto da meia-noite, depois de submeterem as vítimas a intensa tortura psicológica.