Uma semana depois de condenar o prefeito Gean Loureiro (PMDB) e a Prefeitura de Florianópolis ao pagamento de multa de R$ 100 mil em razão de descumprimento judicial, o juiz federal Marcelo Krás Borges reconsiderou em parte a decisão. Em seu despacho, justificou o afastamento das multas “a fim de que as partes cheguem a um acordo que será benéfico para a população de Florianópolis”.
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Também designou com urgência nova audiência de conciliação entre a prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF), para o dia 22 de maio, às 16h. Na designação, intima o MPF a convocar os integrantes do Núcleo Gestor para participar do encontro na sede da Justiça Federal, na Capital. No despacho de 5 de maio, Krás Borges, além de impor o pagamento de multa, suspendeu a última audiência do plano, que estava marcada para a próxima segunda-feira (15).
Já em relação ao tema da supressão das áreas verdes de lazer e espaços comunitários, o magistrado manteve o teor da decisão de 5 de maio e determinou que o assunto deve ser debatido com a comunidade em uma nova audiência pública, “pois se trata de um tema muito relevante, que não poderia ser afastado do debate com a população”.
O magistrado ainda cita que a prefeitura inseriu ao anteprojeto do Plano Diretor temas não debatidos nas audiências públicas. Expõe que, apesar de ter realizado dezessete audiências públicas e oficinas distritais, “não poderia o Município de Florianópolis inserir novos temas posteriormente, sem que tais temas tivessem sido debatidos nas audiências públicas”.
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A reportagem procurou o procurador-geral Diogo Ptísica, da Prefeitura da Capital, para comentar a reconsideração de Krás Borges, mas ele não atendeu as ligações em seu telefone celular.