Justiça Federal determina que obras na nova ponte do canal da Barra da Lagoa continuem

Uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de determinou o prosseguimento das obras da nova ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis. A decisão do TRF4 publicada na quinta-feira (28) julgou procedente o recurso do Deinfra. A obra havia sido embargada pelo juiz Marcelo Krás Borges, de 1ª instância, no dia 25 de abril.

Com os efeitos dessa decisão suspensos, o governo de SC pode continuar com a obra e realizar a manutenção preventiva da ponte antiga, enquanto ela não for demolida para dar lugar à segunda pista da nova ponte.

Retomada no dia 4 de abril – após 16 meses parada – a obra da nova ponte sobre o canal da Barra, que permitirá a passagem de barcos maiores, foi paralisada novamente 20 dias depois. A Justiça Federal determinou a suspensão do projeto devido à falta de um estudo de impacto ambiental. O Ministério Público Federal, autor da ação, destaca que há diversos problemas com o projeto, com novas invasões e alterações em áreas de preservação permanente, além do risco de aumento da poluição na Lagoa da Conceição e no canal da Barra da Lagoa, que passarão a receber embarcações maiores.

A nova decisão que desembarga a obra determinada também a realização de uma audiência para ouvir a comunidade. Isso porque o Deinfra precisou realizar um aditivo de R$ 425 mil ao projeto original para atender a um pedido da população da Fortaleza da Barra: o acesso às ruas Rafael Linhares e Laurindo José de Souza. O projeto original não previa acesso direto à comunidade, e durante a derrubada da ponte atual, os cerca de 1,5 mil moradores ficariam isolados. Por esse motivo a comunidade protestou e cobrou a reformulação do projeto.

“Considerando que a população não pode ficar sem atendimento, seja pela ponte atual, seja por uma nova ponte (…) conclusão esta já existente nos autos é de ser mantida a determinação de que sejam tomadas medidas para reforço das estruturas existentes e de segurança, suficientes para que a ponte antiga possa continuar a ser utilizada até o deslinde (apuração) da questão” proferiu o relator Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, da 4ª turma do TRF, em Porto Alegre.

Atualmente, pescadores com embarcações com casario precisam desmontar a casa de máquinas, afundar o barco com água e remontar o veículo do outro lado. O processo leva quatro dias e demanda esforço de diversas pessoas e custo financeiro.

Pescadores afundam barco para passar por baixo da ponte da Barra da Lagoa

A empresa que executa a obra é a BTN Construtora. O contrato tinha valor inicial de R$ 2.985.408,78, também prevendo serviços de terraplenagem, drenagem, sinalização e obras complementares, incluindo a demolição da estrutura antiga. A ponte ainda terá passagem para pedestres e ciclovia.

O Governo do Estado deveria arcar com R$ 2 milhões, e empresários da região com os R$ 985,4 mil restantes. No entanto, a obra ficou mais cara por conta do aditivo e de reajustes.

Valor original: R$ 2.985.408,78

Valor aditado: R$ 424.905,48

Valor dos reajustes: R$ 83.208,51

Valor atual: R$ 3.410.314,26