O Tribunal Regional do Trabalho, de Florianópolis, concedeu liminar no mandado de segurança autorizando a realização do convênio entre a Prefeitura de Joinville e o Instituto Vida de Assistência e Saúde, para a contratação de médicos, a partir dos projetos de leis (66 e 67) aprovado pela Câmara de Vereadores.
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Na decisão, a Desembargadora Ligia Maria Teixeira Gouvea ressaltou a importância desse convênio para beneficiar as pessoas que estão na espera de atendimento médico. Na justificativa ela destacou que “a dor e a vida não podem esperar”.
A desembargadora destacou ainda que não há qualquer ilegalidade no termo do convênio. Segundo ela, deve ser prestigiado e assegurado a continuação e ampliação do atendimento médico à população.
Diante da decisão, os convênios poderão ser assinados iniciando o atendimento
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