Os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negaram por unanimidade recurso do Estado do Rio e confirmaram decisão anterior que determinava o pagamento de pensão alimentícia à família do pedreiro Amarildo de Souza, morador da Favela da Rocinha cujo corpo está desaparecido desde julho de 2013.
Continua depois da publicidade
De acordo com investigação da Delegacia de Homicídios e denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado, Amarildo foi torturado até a morte por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora do morro, que depois ocultaram o cadáver – um dos acusados presos é o major que comandava a UPP.
Com a decisão dos desembargadores, o Estado continua obrigado a oferecer, além da pensão de um salário mínimo, tratamento psicológico à viúva e aos filhos de Amarildo. O advogado da família, João Tancredo, questiona o fato de o tratamento ser oferecido apenas durante o dia, no horário comercial.
Leia todas as notícias de Zero Hora
No recurso, o Estado argumentou que não houve condenação dos policiais militares acusados. Também alegou que não consta o nome de Amarildo no registro de dois de seus seis filhos, e que três são maiores com carteira de trabalho assinada, portanto não precisariam do benefício. Os argumentos foram rejeitados pelos desembargadores.
Continua depois da publicidade
Relembre o caso
Amarildo desapareceu na noite de 14 de julho de 2013, aos 43 anos, quando foi conduzido por policiais à sede da UPP da Rocinha “para averiguação”. Em processo que tramita na 35ª Vara Criminal do Rio, 25 policiais militares são acusados de envolvimento na tortura seguida de morte e ocultação de cadáver do pedreiro.
Confira a linha do tempo