Justiça determina que vereador de Blumenau volte ao partido que o expulsou

A 1ª Vara da Fazenda da Justiça de Blumenau concedeu uma liminar reintegrando o vereador Oldemar Becker ao PPS. A decisão assinada pelo juiz substituto Ildo Fabris Junior na quinta-feira afirma que o parlamentar não foi notificado para apresentar defesa conforme o Código de Ética do Partido Popular Socialista. Becker estava sem partido desde o fim de abril, quando foi expulso acusado de infidelidade partidária.

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Na decisão, o juiz cita o artigo 12 do Código de Ética do PPS, que afirma que “as representações deverão ser formais e serão imediatamente encaminhadas à Comissão de Ética pelo presidente da Comissão Executiva do respectivo Diretório, que, recebida a denúncia, notificará o denunciado para apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias”.

O juiz conclui que a denúncia não poderia ser utilizada como notificação, já que não foi endereçada ao parlamentar, não apresentava prazo para defesa e não advertia sobre as possíveis penalidades. “Concedo a liminar para suspender o ato de expulsão do impetrante do PPS, até que seja garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa do processo movido pelos membros do Conselho de Ética, mediante notificação formal e com observância ao devido processo legal, ou até o julgamento definitivo.”

Becker afirma que o documento teria ido para a Câmara uma semana após a divulgação de sua expulsão. Como estaria em sessão na hora da notificação, teria pedido que os representantes do partido aguardassem o término para notificá-lo. De acordo com ele, o documento foi deixado com terceiros. Questionado sobre como se sente em voltar para um partido que não quer mais a sua presença, é enfático:

– Fui eleito pelas pessoas que votaram em mim. Não é o partido que vai me expulsar.

Partido fará nova notificação

O presidente da agremiação, Cláudio de Oliveira, antecipou que assim que for notificado, irá recorrer da decisão liminar. No entanto, não aguardará para refazer a notificação, conforme o juiz solicitou:

– O vereador alega que não recebeu a notificação. Iremos refazê-la e datar os prazos para defesa. No entanto, essa questão está decidida em assembleia. Nós somos oposição e o Becker é governo. O partido precisa ter coerência.

Becker teria sido excluído do partido acusado de atuar em desacordo com as decisões da agremiação. Na votação do Plano Plurianual, em setembro de 2013, o partido teria determinado a derrubada do veto do prefeito, o que não teria sido respeitado pelo parlamentar, eleito pela primeira vez em 2012, com 1.990 votos.