Em sentença emitida na última semana, a Justiça determinou que a Prefeitura de Jaraguá do Sul acabe com a lista de espera da educação infantil na cidade. O prazo se encerra em 31 de dezembro deste ano. Além disso, a espera por novas vagas não poderá superar 15 dias. Em caso de não cumprimento, a multa aplicada será de R$ 500 por dia. Neste ano, o déficit de vagas na educação infantil é de 700 crianças.
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O procurador municipal, Raphael Rocha Lopes, explica que a Prefeitura ainda não foi intimada da sentença, mas adianta que pretende recorrer da decisão, considerada por ele inviável. Lopes lembra que a atual sentença segue os parâmetros da liminar expedida em janeiro deste ano, que determinava a abertura de 933 vagas (déficit da época) e foi cancelada pelo Tribunal de Justiça, por ser avaliada como inviável.
Agora, com o fim do processo em primeiro grau, a ação passa a tramitar no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
– Queremos atingir a meta de não deixar crianças na fila, porém, até o fim do ano que vem. Estudos feitos na época em que o processo foi aberto mostram que sequer a compra de vagas em escolas privadas atenderia à demanda – avalia o procurador.
O secretário de Educação, Elson Quil Cardozo, destaca que o município está abrindo unidades para diminuir a fila. Quatro creches estão em fase de obras. Uma delas, o Centro Alexander Enke, no bairro Amizade, será inaugurada no próximo sábado.
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Outras duas devem ser finalizadas até dezembro e uma quarta tem previsão de conclusão no fim de 2015. Elson anunciou ainda um quinto empreendimento, no Barra do Rio Cerro, e a reforma no antigo Pama 2, ao lado da Escola Wolfgang Weege, que se tornará um berçário com 150 vagas.
Como cada unidade comporta uma média de 150 a 200 vagas (dependendo se os alunos são de período integral ou meio turno), a expectativa é a de chegar ao fim da gestão atual com uma média de mil novas vagas em creches. O secretário considera, entretanto, que zerar a fila é uma utopia.
– A demanda nunca vai parar. Se parasse nas 700 crianças, não seria um problema, porém, a fila sempre cresce. Além disso, a alta qualidade do serviço cria uma migração do serviço privado para o público – destaca ele.