Justiça de SC comunica desconto de 30% no salário dos servidores em greve

Os servidores em greve do Judiciário catarinense começaram a acessar, nesta semana, pelo sistema interno de RH, comunicados informando um desconto de até 30% no líquido dos pagamentos de maio. A autorização foi dada pela presidência do Tribunal de Justiça (TJ-SC) no começo do mês, sob o argumento de estar cumprindo o estatuto dos servidores públicos de SC.

O restante da quantia referente aos dias não trabalhados durante a greve poderá ser subtraído dos pagamentos dos próximos meses, até se alcançar o total de dias que os grevistas ficarem parados.

As faltas também já foram registradas na ficha funcional de cada servidor como “não justificadas”. A ficha registra todo tipo de nomeação, gratificação ou mudança de função, e é usada para a requisição de férias, aposentadoria e licença-prêmios, entre outros.

Segundo o Tribunal, o desconto é justificado pela não prestação de serviços por parte dos servidores. Ou seja: o abatimento referente aos dias não trabalhados poderia chegar a 100% do salário líquido dos grevistas que ficaram parados por 30 dias (excetuando os descontos legais, como previdência e imposto de renda).

Entretanto, “em respeito à necessidade de conjugação do direito de greve com o direito fundamental de sobrevivência”, foi estipulado um teto de até 30% mensais.

Informação registrada no sistema interno do TJ-SC comunica desconto no salário dos servidores em greve

A data para o próximo pagamento dos servidores, afirma o TJ, é 20 de maio. Para calcular os cortes – já que diversos servidores do RH também estão paralisados -, o Tribunal precisou fazer um remanejamento interno dos funcionários.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário (Sinjusc) entrou com mandado de segurança contra o corte e diz que a lei permite descontos de até apenas 10%, mas até o momento o pedido não foi julgado. Já o TJ afirma que o direito de greve existe, mas não foi regulamentado, e que o servidor se ausentar do serviço de forma injustificada “implica na cessação da contraprestação respectiva”.

Negociações seguem interrompidas

A categoria está parada desde o dia 9 de abril, deixando processos de 21 das 111 comarcas do Estado com prazos suspensos. Algumas das maiores do Estado, como Florianópolis, Blumenau e Criciúma, entram nesse grupo. São de 400 a 500 mil dos processos parados e sem data para voltarem a tramitar na Justiça por conta da greve.

O Tribunal de Justiça estima que a adesão ao movimento seja de aproximadamente 30%; já o Sinjusc, de até 70%.

Duas das três reivindicações que levaram à greve – o reajuste do auxílio-alimentação e a reposição salarial de acordo com o índice inflacionário – já haviam sido combinadas anteriormente. Agora, a exigência dos servidores para voltarem ao trabalho é a possibilidade de ganho real (além da inflação).

O TJ, entretanto, continua afirmando que não conversará com a categoria parada. Em todas as informações publicadas no site do Tribunal ou repassadas à imprensa, a mesma posição é ressaltada: as negociações serão retomadas somente a partir do retorno dos servidores ao trabalho.

Comando de greve à parte de sindicato preocupa TJ

Na última quarta-feira, equipes de negociação do Tribunal e do Sinjusc se reuniram pela primeira vez após o rompimento das negociações, uma semana antes. O encontro foi convocado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e teve participação do Ministério Público (MP-SC) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SC).

Na reunião, o sindicato elaborou reivindicações mais abertas que as anteriores e ficou de oficializá-las o quanto antes, enquanto os negociadores do Tribunal se responsabilizaram em repassar as novidades à presidência.

Sindicato e OAB saíram otimistas da reunião, confiantes de que as negociações seriam retomadas. Em entrevista ao DC após o encontro, o presidente do Sinjusc, Laércio Bianchi, chegou a afirmar que o o aumento no ganho real seria uma “demonstração de boa vontade” do TJ em seguir com o plano de carreira, e que “qualquer quantia” já poderia mostrar isso aos servidores.

Na proposta oficial enviada pelo Sinjusc, entretanto, é citada a existência de um comando de greve que deve ser consultado antes do término da greve.

A informação deixou o TJ receoso: em nota, explica que atrelar o fim da paralisação a duas instâncias paralelas “conduz o corpo diretivo do TJ à perplexidade pois permite interpretar que, mesmo em caso de consenso com o Sinjusc, ainda assim não haverá qualquer garantia de acolhimento de acordo”.

O Sinjusc, entretanto, afirma que o comando de greve é um apoio às ações do sindicato, e não uma instância paralela.

– É mais uma mentira propagada pelo Tribunal. Somos em apenas seis pessoas no sindicato. O comando de greve foi formado por servidores filiados para ajudar o sindicato a visitar todas as comarcas, algo que seria impossível em seis. Quem determina nosso posicionamento continua sendo o Sinjusc e as assembleias com a categoria – explica Luiz Carlos Ribeiro, secretário de política sindical do Sinjusc.

Ribeiro ainda ressalta a contratação, nessa semana, de um escritório de advocacia com representação em SC e DF. A intenção é atuar nas reclamações impetradas pelo Sinjusc no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as medidas do TJ-SC. A decisão está nas mãos da ministra Rosa Weber.

:: Comarcas com prazos suspensos em SC:

Ascurra, Balneário Piçarras, Blumenau, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Coronel Freitas, Criciúma, Florianópolis, Forquilhinha, Garopaba, Garuva, Içara, Laguna, Lauro Müller, Itapoá, Mondaí, Orleans, Rio do Campo, São Joaquim, Seara e Sombrio.